Somos aposentados da Prefeitura Municipal de Bauru. Acreditamos na Democracia e em governos democráticos. Uma antiga definição para democracia diz que "A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo." - Abraham Lincoln (1809 - 1865), presidente dos Estados Unidos. Presidente, senadores, deputados, governador, prefeito (a) e vereadores devem ser nossos representantes e para isso é importante o diálogo entre representantes e povo. Dia 5 de janeiro agora (2022), estivemos reunidos no Sinserm com o dr. Francisco Martins, advogado, e outros componentes do sindicato e durante duas horas, ouvimos e falamos sobre a triste situação na qual nos encontramos como aposentados da Prefeitura Municipal de Bauru.
Os anos árduos como servidores públicos, a dedicação exclusiva de cada um (a) de nós, que teve como recompensa o dia da aposentadoria, vem sendo frustrada com a desvalorização sentida cada vez mais por todos os aposentados. Nós estamos assustados com a falta de diálogo da Funprev conosco, pois pensamos que a gestão da Fundação se dá pela paridade no Colegiado: eleitos e indicados, e que somos nós os maiores interessados.
O que temos visto é a criação de leis baseadas em estudos atuariais sem possibilidade de divulgação e ou escuta dos servidores ativos e aposentados. Entendemos, após alguns esclarecimentos, que os cálculos atuariais são encaminhados ao Executivo, para que a prefeita apresente soluções por meio de Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação e aprovação, com discussão ampla, objetivando o equacionamento do déficit e equilíbrio financeiro da Funprev.
Mas a realidade foi outra: discussões, reuniões e encaminhamento às portas fechadas e no último minuto do prazo. Não houve espaço e tempo para divulgação, diálogo, informação, transparência, clareza e tampouco maiores estudos junto aos nobres vereadores, quiçá junto aos servidores e à sociedade. Fomos surpreendidos com o noticiário, nos grupos e ou mídias sociais.
Mas, como assim? Vão alterar a lei das alíquotas? Como? Acabou de entrar em vigor a Lei 7.484/21 promulgada em 21/09/21 que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e agora querem aplicar esta alíquota aos aposentados que ganham acima de R$ 2.203,05 (com a redução do teto que hoje é de R$ 6.832,45)? Entendemos que os ditames da Lei precisam ser cumpridos, mas com espaço e tempo para o diálogo. Não foi o caso. Acreditamos que cabe ao sindicato a luta pela categoria. À Fundação, cabe manter e assegurar o equilíbrio financeiro.
O envio do PL 96/21 ignorou a nossa existência. Mas estamos aqui. Ainda vivos (as)! Isso sem falar sobre a reposição salarial, que não acontece há anos. Salários que a cada dia perdem o poder de compra. E agora, nesta administração, seremos novamente prejudicados. Estamos aposentados (as) sim! Mas, Vivos (as)! E iniciamos nossa batalha reivindicando à prefeita Suéllen Rosim a retirada do PL 96/21 da Câmara de Vereadores sugerindo a discussão entre os vereadores, servidores, sindicato, Funprev à administração o estudo de outras possibilidades para o equacionamento do déficit da Funprev.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores quanto ao PL e também na luta pela reposição salarial para todos os funcionários públicos. Funcionários da ativa, juntem-se a nós! Vocês serão os futuros aposentados. E à sociedade, pedimos a compreensão e o apoio também, afinal, servimos à cidade com nosso trabalho durante muitos e muitos anos. Gratidão a todos e todas que, ouvindo nossas reivindicações, entenderem como prioridade.
A autora é a Comissão de Reivindicações pelos Direitos dos Aposentados.