O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) vai pedir, durante a sessão extraordinária que a Câmara Municipal faz nesta sexta-feira (21), a partir das 10h30, que o Projeto de Lei (PL) enviado pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota), no qual consta o reajuste de 10,06% sobre o salário dos servidores seja retirado da pauta de votações até que o sindicato apresente a sua posição sobre o reajuste e demais reivindicações, que serão definidas na assembleia prevista para ser realizada no próximo dia 27. Caso o PL dos 10,06% seja aprovado, a reivindicação será por uma suplementação, se o percentual definido pela categoria for maior que o proposto pela prefeitura.
Na justificativa do projeto, o Executivo pondera a necessidade de antecipar a revisão dos salários, além de ter possibilidade orçamentária, pelo impacto que a inflação teve sobre o grupo dos alimentos, afetando especialmente as famílias com menor renda; o fato de os servidores estarem sem reajuste desde 2019, devido à pandemia, e a nova onda de contaminação da Covid-19 que estaria provocando um aumento de despesas entre os servidores que atuam na linha de frente.
Além do reajuste de 10,6%, o Executivo prevê aumento de 24% no vale-compras, que passa a R$ 625,00, e correção do abono que passa a ter valor de R$ 411,62, pago a servidores com renda de até R$ 3.069,32.
INVISÍVEIS
Uma convocação pública para que os servidores compareçam à sessão de hoje foi feita pelo sindicato no final da tarde de ontem. O objetivo é manifestar a indignação da categoria, segundo o Sinserm, pela tentativa de "invisibilização dos servidores, articulada pela prefeita Suéllen Rosim", diz a nota. "O ato de Suéllen é um desrespeito inédito e inadmissível aos trabalhadores, a esta entidade sindical e às instituições. Ao enviar a proposta para o Legislativo sem ouvir a categoria, a prefeita atropela os ritos democráticos e demonstra, mais uma vez, sua tendência autoritária. Além dos valores serem muito aquém das necessidades da categoria, nenhum aspecto do dissídio deveria ser tratado antes da realização da assembleia de campanha salarial 2022", consta na nota.
NÃO SE SUSTENTA
O advogado que representa a categoria, José Francisco Martins, acrescenta que os argumentos apresentados pela chefe do Executivo para a antecipação - os servidores receberam os salários com correção a partir de janeiro - não possuem sustentação, uma vez que uma proposta votada em fevereiro poderia pagar a diferença dos valores de um mês para outro. "Se ela tivesse mesmo interesse de conceder o reajuste para enfrentar a majoração da alíquota previdenciária (de 11% para 13%), teria nos atendido quando a gente reivindicou, no meio do ano passado, que ela enviasse um projeto garantindo no mínimo os 3% a partir de janeiro", lembrou.
Mesmo que aprovado o projeto nesta sexta (21), o advogado afirmou que o Sinserm vai manter a assembleia do dia 27, já que a data base da categoria é 1 de março. "Vamos pedir a complementação deste índice, como se os 10,06% fossem um adiantamento. Caso a assembleia rejeite a proposta da prefeita, e seja definido um índice maior, vamos entregar o pedido de suplementação e nos organizar para mobilizar os servidores e obter este reajuste", afirmou o advogado.
APIECE E CÂMARA
Além do reajuste dos servidores, outros dois projetos serão discutidos. O que autoriza a prefeitura a realizar repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação de Pais para Integração Social e Escolar da Criança Especial (Apiece) e o que promove a reposição inflacionária de 10,06% aos vencimentos dos servidores da Câmara.
Em dezembro, a Mesa Diretora já havia concedido reajuste de 4,7%, como reposição de parte das perdas com a inflação, com validade a partir de janeiro.