Após a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) determinar que alunos da rede estadual apresentem comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 até o final do primeiro bimestre de 2022, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) também recomenda que as 11 mil escolas particulares paulistas adotem a mesma medida. Cada unidade privada tem autonomia para decidir se acata ou não, contudo, a regional do sindicato tem reforçado a orientação em Bauru. Já na rede municipal, a prefeitura informa que não fará tal exigência (leia mais abaixo).
A Resolução n.º 9 do governo do Estado, com as determinações, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo no último sábado (29).
Conforme o JC noticiou, na rede estadual, o estudante com mais de 5 anos (idade mínima para vacinação contra o coronavírus atualmente) que não mostrar o documento não será impedido de realizar a matrícula ou frequentar as aulas, que, no Estado, começam nesta quarta-feira (2). Tal restrição feriria o direito à Educação, assegurado pela Constituição Federal.
Entretanto, segundo a Seduc, a escola deverá informar a situação do aluno aos órgãos responsáveis, como Conselho Tutelar (leia mais abaixo) e autoridades sanitárias, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
'NADA ANORMAL'
Na rede privada, mesmo com a recomendação do Sieeesp, cada escola têm autonomia para decidir se pedirá ou não a apresentação do comprovante de vacinação contra a doença. Segundo o JC apurou, algumas unidades de Bauru já sinalizaram que só farão a solicitação se houver determinação judicial.
Porém, o diretor regional do sindicato, Gerson Trevizani Filho, pondera que a medida é importante para proteger alunos, professores e funcionários contra a Covid-19. "No momento da matrícula, já existe, há anos, até uma certa idade, a exigência da apresentação da carteira de vacinação para comprovar a proteção daquele aluno contra várias doenças, como rubéola e sarampo. Agora, em relação ao coronavírus, só seguiria a prática. A medida não é nada anormal. É importante os pais se sensibilizarem sobre a importância da vacinação", pontua Trevizani. Os estudantes que não puderem se imunizar por questões de saúde podem apresentar atestado médico.
O diretor sindical frisa ainda que as aulas na rede privada são realizadas seguindo as medidas de segurança contra o coronavírus, como uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura na entrada e higienização das mãos.