No ano passado, 27 prefeituras da região (veja relação completa no quadro) foram beneficiadas com mais de R$ 18,1 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os valores arrecadados incidem sobre tarifas de pedágio de rodovias estaduais que integram Programa de Concessões Rodoviárias Paulistas. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, montante de quase R$ 146,6 milhões já foi repassado à região.
A quantia arrecadada na região entre janeiro e dezembro de 2021 aumentou 19% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando chegou-se à marca de R$ 15,2 milhões repassados. Entre os municípios, o que recebeu maior volume de ISSQN foi Jaú, com mais de R$ 2,1 milhões. Segundo a Artesp, o cálculo do ISSQN é feito segundo a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio.
"A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal", explica em nota. "A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária".
De 2020 para 2021, houve salto de 30 cidades paulistas beneficiadas pelo repasse em razão da concessão do Lote Piracicaba-Panorama, a maior concessão rodoviária do Brasil, com 1.273 quilômetros de rodovias. No total, no ano passado, foram repassados R$ 595 milhões para 323 municípios paulistas. "O Programa de Concessões Rodoviárias é responsável pelo desenvolvimento regional de todos os municípios atendidos", diz Milton Persoli, diretor-geral da Artesp.