Em reunião com representantes dos setores da Saúde, Educação e Assistência Social de Bauru, Arealva e Avaí, nesta quarta-feira (9), o Ministério Público de Bauru, por meio do promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel, estabeleceu que a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é obrigatória, assim como todas as demais que constam no Calendário Básico de Vacinação brasileiro, definido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Porém, no âmbito da Educação, o promotor descartou a implantação de um 'passaporte vacinal', já que, em sua opinião, é preciso garantir o acesso à Educação de crianças e adolescentes. O Ministério Público vai acompanhar, mensalmente, a evolução dos índices de vacinação nas três cidades.
A reunião foi realizada na sede da Promotoria e a primeira conclusão a que se chegou, segundo o promotor, é que a vacina é obrigatória, por isso a apresentação da Carteira de Vacinação continuará sendo exigida pelas escolas, a exemplo do que já ocorre. Mas o promotor esclarece que não se trata de passaporte vacinal, implantação que ele descarta totalmente, e sim uma conduta que já era adotada pelas escolas em cumprimento ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu Artigo 14 estabelece como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Para garantir este direito, foram definidas estratégias a serem adotadas pelas escolas e demais órgãos. A primeira é que as unidades escolares solicitem que os pais apresentem, até o final de março, as carteiras de vacinação dos seus filhos. "Como ocorre todos os anos. Existe uma lei estadual que obriga escolas particulares e públicas a solicitar as carteiras, e essa solicitação vai continuar, porque a lei é vigente", comenta o promotor.
Quando identificados casos de crianças não vacinadas, os pais serão chamados pelas escolas para receberem as orientações sobre a importância da aplicação, como forma de conscientização. "Se isso não der certo no âmbito escolar, as escolas vão encaminhar relatórios ao Conselho Tutelar, que deverá convocar os pais, que poderão receber reprimendas", afirmou.
Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar aos pais que não vacinarem os filhos está a advertência e representação junto à Justiça para apuração de possível violação dos direitos das crianças.
Além das ações no ambiente escolar, as unidades de Saúde e Assistência Social também deverão abordar o assunto com os pais para conscientizar, de forma educativa, utilizando informações médicas e jurídicas, sobre a importância e a obrigatoriedade da imunização. "Importante ressaltar que a criança e o adolescente não vacinados, não estarão impedidos de entrar na escola. O direito à educação jamais será afetado. Algumas restrições podem ser impostas para não vacinados, assim como ocorre com adultos, mas não impedir que entre na escola se não for vacinado ou que tenha atendimento médico se não vacinou", ressaltou. Outra estratégia definida é a realização pelos municípios de campanhas de esclarecimento e incentivo à vacinação.
A próxima reunião com a Promotoria está prevista para o dia 16 de março, quando serão apresentados os resultados das ações definidas, como índices vacinais de cada cidade.
Segundo a prefeitura de Bauru, até a quarta-feira (9) a cidade contava com 49,35% das crianças de 5 a 11 anos já vacinadas, ou seja, 14.805.