Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 301 votos a 150, o texto-base do projeto que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. A matéria segue para votação do Senado.
A análise da proposta não estava prevista na pauta de votações desta quarta-feira. Os deputados aprovaram a urgência ao texto, por 327 votos a 71, e logo em seguida a proposta entrou em votação. O texto centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
O projeto tramita na Câmara há 20 anos. O texto estabelece o prazo máximo para o registro varia de 30 dias a dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), atualmente a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que "impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado".
Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo em dois anos, será possível a concessão de registro temporário. Para isso, basta que o produto seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto e que avalia a entrada do Brasil no quadro permanente.