Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou nesta segunda-feira (21), em regime de urgência, projeto de lei da prefeitura que concede auxílio moradia emergencial mensal, no valor de R$ 850,00, às vítimas de enchentes, enxurradas e desmoronamentos e moradores de áreas de risco. O prazo de pagamento do benefício, que é de seis meses, poderá ser prorrogado por igual período. O vereador Tito Coló Neto (PSDB) foi o único a se abster da votação.
Segundo a proposta, o cadastramento e análise das famílias que terão direito ao benefício serão feitos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Entre os requisitos para a concessão do auxílio estão, além de renda familiar per capita de até um salário mínimo, comprovação de danos estruturais graves nas residências ou localização em área de risco iminente de desabamento.
Conforme divulgado pelo JC, na semana passada, atendendo a um pedido da Defensoria Pública nos autos de ação civil pública, a Justiça deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Jaú fornecesse informações sobre concessão de auxílio moradia, aluguel social ou abrigo provisório gratuito às 62 famílias listadas pelo órgão que tiveram suas residências deterioradas ou interditadas em virtude das enchentes ocorridas no fim de janeiro.