Botucatu - Após ter a votação adiada na última sessão em razão de um pedido de vistas, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei de autoria dos vereadores Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB) que proíbe consumo de bebida alcoólica nas ruas de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) entre 23h e 7h foi aprovado pela Câmara por 9 votos a 1, com voto contrário de Abelardo (Republicanos). Agora, a lei segue para sanção do prefeito Mário Pardini (PSDB) para que possa entrar em vigor.
As discussões em torno do chamado "PL das bebidas" tomaram grande parte da sessão. Pela proposta, fica proibido consumir bebidas alcoólicas das 23h às 7h em praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivência, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos e de uso público na cidade.
As exceções são os eventos autorizados e áreas de domínio de bares, quiosques e trailers. Quem descumprir a legislação, além de ter a bebida apreendida, fica sujeito a penas que variam de uma advertência verbal na primeira ocorrência até o pagamento de multa no valor de R$ 150,00 nos casos de reincidência.
O projeto, aprovado por 9 votos a 1, recebeu duas emendas. A primeira, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprimorou a redação e foi aprovada por 8 votos a 2 (Abelardo e Cula, este do PSDB, votaram contra). Já a segunda, de autoria de Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula e Cláudia (DEM), retirava ruas e calçadas dos locais passíveis de proibição do consumo de bebida alcoólica. Ela foi rejeitada por 6 votos a 4 (apenas os autores votaram a favor).
AUTORES
O vereador Sargento Laudo citou o apoio de setores como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) ao projeto e sua luta antiga no sentido de buscar alternativas para diminuir o consumo abusivo de álcool e suas consequências negativas, como som alto, brigas, lixo e a depredação dos espaços públicos.
Segundo ele, essa situação tem gerado incômodo aos moradores. "A lei foi construída durante mais de seis meses, ouvindo-se diversas pessoas. Ela tem como sua essência a conscientização, o regramento e até o auxílio às próprias forças de segurança, e não o cerceamento da liberdade de ninguém", afirmou.
O vereador Silvio ressaltou que, com a nova lei, a cidade de Botucatu será considerada um exemplo. "O meu direito termina onde começa o seu", declarou. "É preciso empatia para entender a necessidade das pessoas e que o espaço público foi feito para ser um local de convivência harmônica para a população".