O Conselho Municipal de Saúde (CMS) enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (22), a análise da prestação de contas da Secretaria de Saúde com fortes ressalvas devido à redução identificada nos gastos da pasta durante o ano de 2021, o que levou à menor aplicação de recursos dos últimos 21 anos, desde a criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), em 2000 (veja nesta página).
A análise foi apresentada durante reunião ordinária do Conselho, realizada na última segunda-feira (21), quando foi aprovada a prestação de contas da Secretaria de Saúde, por ter investido durante o ano passado o mínimo legal previsto pela Constituição Federal de 15% do Orçamento próprio da Prefeitura ou seja, um total de R$ 196.389.338,54.
Porém, o CMS ressaltou no documento que a gestão da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi a que, de forma proporcional, menos investiu recursos na Saúde, no período de 12 meses, comparada às administrações municipais dos últimos 22 anos.
Foram destinados 22,54%, índice também abaixo da média dos cinco anos anteriores (2016/2020), que foi de 25,50% gastas com Saúde.
O alerta do conselho considera ainda como agravante à redução dos recursos o fato de que, no mesmo período, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a Bauru tiveram incremento de 33,4% e a receita do município crescimento de 18%. O órgão ressaltou que já havia alertado a Prefeitura para a redução dos investimentos. "No decorrer de 2021, o CMS, acompanhando os gastos com a Saúde, já havia previsto essa redução no Orçamento de Bauru, como consta nas atas anteriores. Nas demonstrações anteriores, os gestores da Saúde foram avisados por este Conselho da dificuldade de aprovação desta prestação de contas com tantas perdas para a Saúde", diz o documento enviado à Câmara.
O Conselho Municipal de Saúde destaca que a prefeitura aumentou as destinações na área, mas apenas nos últimos três meses do ano, chegando a 27,03% no trimestre. Mas que, mesmo assim, a verba foi inferior à aplicação do mesmo período em 2020, quando foi de 27,45%.
E aponta outro dado, neste caso relativo a investimentos na Saúde. De acordo com o órgão, dos gastos em investimentos feitos pela prefeitura ao longo do ano (R$ 405.536,26), equivalentes a 17,25% da previsão orçamentária, foram para a pasta o equivalente a 0,21%.
A crítica do CMS considera o momento vivido pela saúde pública em 2021, devido à pandemia, com o aumento de pacientes e pico de mortes, para destacar que o débito da atenção básica continua crescendo, com lotação máxima nas unidades de saúde e longas filas de espera por internações. "Este conselho acompanhou todos estes movimentos e agora aumenta o tom de sua crítica. Não fomos consultados sobre o uso de fundos provenientes da maior arrecadação em outras áreas da municipalidade. Lamentamos a falta de investimentos em uma secretaria, sabidamente, tão carente", diz o documento.
Sobre as colocações do CMS, a prefeitura informou que não foi possível enviar uma resposta ainda nesta terça-feira, o que deve ocorrer hoje.