Em que pesem as informações apuradas pelo Conselho Municipal de Saúde e divulgadas pelo Jornal da Cidade, sobre gastos da Saúde em 2021, cabem os seguintes esclarecimentos. Como o próprio nome indica, o índice de aplicação de recursos de impostos em saúde depende de dois fatores: a receita de impostos do Município e as despesas em Saúde custeadas com recursos próprios.
A arrecadação de impostos apresentou crescimento em 2021, crescimento esse que se intensificou nos últimos meses do ano. A entrada de receita é condição necessária para compras de materiais ou contratações de serviços, por isso a Prefeitura de Bauru destinou mais recursos à Saúde no final do ano, como reconheceu o Conselho Municipal de Saúde.
Contudo, como é de conhecimento geral, as compras e contratações levam tempo na administração pública, em razão dos ritos burocráticos que devem seguir. Por isso, boa parte das despesas contratadas nos últimos meses de 2021 ainda não foram executadas e não constam no valor utilizado na apuração do índice, por terem sido transferidas para 2022 na forma de restos a pagar, os quais totalizaram R$ 14.289.916,94, incluindo os restos a pagar processados e os não processados.
Quanto ao aumento de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), ressalte-se que não interferem no índice em questão, uma vez que esse índice diz respeito apenas à aplicação das receitas de impostos em Saúde, não incluindo, assim, as verbas carimbadas.
Por fim, cabe frisar que as despesas com saúde da prefeitura de Bauru aumentaram no ano de 2021, excedendo em R$ 14.486.671,32 o total aplicado no ano anterior, mesmo já tendo sido 2020 um ano de grande crescimento de gastos, em função do início da pandemia da Covid-19, que pegou a todos desprevenidos e exigiu grande e rápida mobilização de recursos.
Se levarmos em conta apenas os recursos próprios, esse aumento foi ainda maior, atingindo R$ 18.371.551,72. Essa diferença se explica pela redução dos auxílios federais destinados ao enfrentamento da Covid-19, que precisou ser compensada com recursos próprios. Naturalmente, como ainda enfrentávamos uma etapa crítica da pandemia, a prioridade não foi dada a despesas de investimento - como obras para construção de novas unidades de saúde, por exemplo - mas a despesas de custeio e pessoal, como aquisição de remédios, pagamento de horas extras e locação de equipamentos médicos.
Por esses motivos, consideramos fora de contexto a afirmação que consta na manchete da matéria publicada no Jornal da Cidade, segundo a qual a prefeitura "investiu menos em saúde do que nos últimos 21 anos". Na realidade, 2021 foi o ano com o maior gasto total em Saúde já registrado em Bauru. Teria sido mais preciso afirmar que o crescimento dos gastos na Saúde, embora significativo, foi inferior ao crescimento, ainda maior, da receita de impostos. É esse bom desempenho da receita pública que explica a queda no índice em relação ao total do Orçamento do município.