A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) depôs nesta quinta-feira (24) à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a desapropriação de 16 imóveis no ano final do ano passado, que custaram quase R$ 35 milhões e foram pagas com recursos da Secretaria de Educação. A prefeita foi a primeira a ser ouvida pela comissão e, mesmo participando de forma virtual, foi sabatinada pelo relator Eduardo Borgo (PSL). Mas repassou a responsabilidade de grande parte das explicações às equipes técnicas do governo, principalmente para as secretarias de Educação e a de Negócios Jurídicos.
Um dos pontos mais insistidos por Borgo foi quanto à forma escolhida para as aquisições, que foi a desapropriação e não compra direta, esta última, que contava com pareceres favoráveis da assessoria Jurídica, de procuradores e engenheiros da prefeitura, segundo ele, e que teriam sido ignorados pela gestão. A compra direta, por lei, teria que ser submetida à votação dos vereadores, a desapropriação, não.
NEGÓCIO URGENTE
O relator citou um despacho assinado por ela no qual orienta que seja feito projeto de lei para envio à Câmara, para compra de um dos imóveis, e posteriormente, outro documento mudando o encaminhamento para desapropriação. Outros dois processos foram citados pelo relator com pareceres em que os procuradores expressam preocupação com a segurança jurídica dos negócios.
O tempo que levaria a discussão na Câmara foi determinante para a alteração entre venda e desapropriação, segundo a prefeita, já que a prefeitura tinha pressa em transferir alunos para as unidades recém-adquiridas, que chamou de 'escolas pulmões', enquanto os prédios desocupados seriam reformados. "O ato final foi de desapropriação, e isso não inviabiliza que outros processos tenham começado como compra e se tornaram desapropriação", comentou.
PRESSÃO
Entre outros questionamentos, o relator quis saber se houve intervenção externa para escolha dos imóveis e quando começaram as negociações que levaram às aquisições.
"Primeiro, a gente não tem que falar de negociação, temos que falar de processo de desapropriação e de análise, e ouvir os técnicos da Secretaria de Educação, que trataram disso pessoalmente", ressaltou.
A prefeita reafirmou que a escolha pela desapropriação foi feita unicamente por critérios de interesse público e defendeu que os procedimentos adotados estavam dentro da lei e seguiram trâmites legais.
PROCESSANTE
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) não fez perguntas à prefeita Suéllen Rosim (Patriota), mas expôs detalhes dos processos das desapropriações e afirmou que as informações e documentos que constam dos processos já seriam suficientes para concluir os trabalhos da comissão e instaurar uma Comissão Processante. "Existem indícios de irregularidades que podem resultar na cassação de prefeito", afirmou.
A prefeita rebateu a vereadora, afirmando que em mandatos anteriores também foram feitas desapropriações, também em valores expressivos e sem questionamentos, e questionou as afirmações de irregularidades feitas pela vereadora, sem antes ouvir os técnicos. "As escolas vêm se estragando há muitos anos. Então, onde estavam os fiscalizadores? Eu vou investir muito mais, porque tenho pressa de correr atrás do prejuízo que a cidade teve ao longo dos anos", afirmou.