Após o encontro desta semana entre os técnicos da Prefeitura de Bauru, Cohab e a Caixa, o governo municipal pondera aceitar a proposta de acordo feita pelo banco, que recalcula a dívida de quase R$ 1,7 bilhão para R$ 470 milhões. Porém, antes a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) pretende convocar uma audiência pública com todas as partes envolvidas e o Legislativo, para que Cohab e Caixa exponham seus questionamentos, e então possa se chegar a uma definição sobre a dívida. Como os dois lados aguardam envio de novos documentos, não foi previsto um novo encontro ao final das reuniões que ocorreram até esta quinta-feira (24), em Brasília.
As reuniões desta semana tiveram início na terça-feira (22). Pela Cohab participaram o assessor técnico Newton Rodrigues Felão Jr. e a chefe de divisão do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), Sheila Regina Diogo Raboni, responsáveis pelo recálculo e demais verificações legais dos contratos cobrados, além do secretário de Finanças da prefeitura, Everton Basílio.
No início das rodadas de negociações, quando estiveram em Brasília a prefeita Suéllen Rosim e o presidente da Cohab, Alexandre Canova, no último dia 15 de fevereiro, a vice-presidente de Logística e Operações da Caixa, Henriete Alexandra Sartori Bernabe, apresentou a proposta de acordo no valor de cerca de R$ 470 milhões, que pode ser parcelado em até 240 meses.
IRREDUTÍVEL
O saldo foi definido com base em uma Resolução do Conselho Curador do FGTS, que retira da dívida multas e mora, descontado o crédito que a Cohab tem com FCVS, de cerca de R$ 450 milhões. Porém, a Cohab contesta este valor e estima que a dívida estaria abaixo de 10%, ou seja, em cerca de R$ 160 milhões, com base na auditoria que a própria Cohab vem realizando.
Para o secretário de Finanças, após esta rodada de avaliações técnicas por ambas as partes, é preciso ponderar várias questões, como o risco de a Resolução do FGTS (que retirou cerca de R$ 1,2 bilhão) da cobrança sofrer alguma modificação, o que não tem previsão, mas pode ocorrer, segundo ele, considerando fatos semelhantes já registrados anteriormente.
Especialmente porque a Caixa estaria relutante em relação a alguns pontos, como por exemplo é irredutível em discutir, administrativamente, contratos que foram repassados ao banco, com cobrança a partir de 1991, herdados do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). A justificativa é que os documentos não foram gerados e nem gerenciados pelo banco federal, mas que foi feita a depuração que levou ao montante devido por todas as companhias habitacionais do país.
FLEXÍVEL
Por outro lado, a Caixa se mostrou flexível a ponderar, fora da seara da justiça, a revisão de contratos posteriores a esta data, desde que a Cohab consiga comprovar erros de cálculos ou outros, já que a partir de 1991 estava sob a responsabilidade do banco federal a emissão e gestão dos contratos.
Mesmo acreditando na possibilidade de êxito nos pontos e valores defendidos pela Cohab, o secretário faz algumas ponderações. "O quanto vale a pena brigar judicialmente por estes contratos; quanto tempo pode demorar se a Cohab tiver êxito, o quanto Bauru ganha por isso; caso tenha êxito parcial, o quanto se perde deixando a possibilidade (da proposta já feita) passar? Esses são os principais pontos a serem considerados", afirmou o secretário, que considera ainda o fato de a dívida posta, de quase R$ 1,7 bilhão, continuar aumentando, até que se chegue a uma decisão.
CONTRATO DE
R$ 643 MILHÕES
Uma das apostas feitas pela companhia de Bauru para reduzir o valor da dívida foi a identificação de uma renegociação realizada em 2003, que reuniu 19 núcleos habitacionais em um único contrato gerado pela Caixa, no valor de R$ 643 milhões, valor incluso na cobrança de R$ 1,7 bilhão. A auditoria que vem sendo realizada identificou que a Caixa já emitiu a hipoteca dos imóveis, o que só ocorre quando não há mais dívida de financiamento.
No entanto, a Caixa defendeu esta semana que a hipoteca foi entregue na época, porque a Cohab tinha como garantia os fundos do FCVS (que permanece), por isso o banco teria liberado as hipotecas, devido à geração de um novo contrato que tinha uma espécie de caução, mas sem que a dívida estivesse extinta. Por isso a cobrança continuou.
PONDERAÇÕES
Após acompanhar mais esta etapa de tentativa de redução da dívida ou de um acordo, o secretário opina que s situação permanece delicada. "A prefeitura tinha expectativa de que o valor pudesse ser menor e existe esta possibilidade. Mas cada um tem um ponto de argumentação. Eu acredito que cada um tem sua parte de razão, quanto tempo isso pode levar é que preocupa, porque a dívida continua aumentado, e ao mesmo tempo o município pode pagar um valor cheio daqui um tempo ou ter um desconto menor, nunca se sabe", considerou.