Terá início às 8h do dia 7 de março a transmissão das declarações do Imposto de Renda (IR) 2022. Em Bauru, a sede local da Delegacia da Receita Federal (DRF) espera que 94.158 contribuintes cumpram sua obrigação junto ao Leão dentro do prazo, que termina às 23h59 do dia 29 de abril deste ano.
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2021.
Na atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50, no ano passado, também deve prestar contas à Receita Federal.
A declaração é obrigatória ainda os contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aos que possuem patrimônio superior à R$ 300 mil e quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.
A declaração também é devida para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.
OMISSOS
No ano passado, 14.407 pessoas físicas, em Bauru, ficaram omissas junto à Receita Federal por não terem declarado o IR. A maioria, segundo a delegacia local do órgão, é formada por contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima do teto legal.
Esse foi o maior número de omissões registrado nos últimos quatro anos. São pessoas que estão com o CPF irregular e não conseguem, por exemplo, realizar empréstimos, entre outras ações.
A DRF de Bauru ressalta que os omissos ainda não notificados ou intimados pela receita podem se regularizar, mas terão que arcar com multa. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74 e pode atingir até 20% do valor total do imposto devido.
A mesma regra em relação à multa é aplicada para quem perder o prazo da declaração neste ano.
NOVIDADES
Como forma de evitar que o número de omissos aumente, a Receita Federal abriu, em 2022, ano de seu centenário, a possibilidade de preenchimento da declaração em múltiplas plataformas, como computador, tablet, celular e no E-CAC.
Quem tem conta na plataforma gov.br, do governo federal pode, inclusive, começar a preencher a declaração a partir do dia 3 de março por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. A transmissão, no entanto, será possível apenas a partir de 7 de março.
Também novidade, os contribuintes poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em todas as plataformas. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. O serviço será liberado a partir do dia 15 de março e para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br.
Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior, tornando o processo de declaração mais rápido.
RESTITUIÇÃO E PIX
As restituições serão pagas em cinco lotes. O pagamento do 1.º lote tem início em 31 de maio. O 5.º lote é pago em 30 de setembro. Os que enviam a declaração primeiro recebem a restituição nos primeiros lotes.
Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte.
As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo. Quem tem imposto a pagar poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.