Jaú - A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) protocolou junto à Caixa Econômica Federal documentação solicitando a liberação do saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às famílias que tiveram suas residências atingidas por uma forte chuva no final de janeiro.
O saque calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre os saques não seja inferior a doze meses.
Segundo o Executivo, o pedido foi feito nesta quarta-feira (2). "Havia a necessidade de aguardar emissão de decreto federal reconhecendo o estado de emergência do município, o que ocorreu em 17 de fevereiro, além de outros trâmites burocráticos referentes a questão", informa em nota.
"A partir de agora, a Caixa fará a análise da solicitação e, nos próximos dias, conforme posicionamento do banco, informaremos a população sobre como proceder para ter direito ao saque".
Conforme divulgado pelo JC, a chuva forte que atingiu Jaú em 30 de janeiro causou alagamentos, deixou dezenas de desabrigados e provocou a morte de um idoso. Outro homem segue desaparecido.
No mesmo dia, o prefeito de Jaú, Ivan Cassaro (PSD), decretou situação de emergência. Na ocasião, o Governo do Estado autorizou envio emergencial de R$ 1 milhão ao município para recuperar os estragos.
Após reconhecer a situação de emergência, no último dia 4, o Estado assinou convênio com a Prefeitura para liberar os valores. No último dia 17, a situação de emergência em Jaú também foi reconhecida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Agora, o município também pode solicitar recursos do MDR para atender a população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.