Aprovada em 2020, a lei municipal que estabeleceu a reserva de vagas de emprego a mulheres em situação de violência doméstica e familiar beneficiou apenas duas vítimas até hoje em Bauru. Ainda não regulamentada, mesmo após quase dois anos de sua promulgação, a medida tem sido colocada em prática pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon). A pasta, porém, diz encontrar dificuldades para manter o elo com as mulheres, muitas vezes fragilizadas e sem forças para batalhar pela autonomia financeira.
O número baixo de vítimas contempladas e a falta de regulamentação da norma mostram, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, que ainda há bastante a ser feito no campo das políticas públicas para elas.
EMPRESAS PARCEIRAS
Titular da Sedecon, Gislaine Magrini conta que, em setembro do ano passado, a pasta iniciou uma programação visando o cumprimento da lei, com visitas a empresas da cidade para a sensibilização dos gestores diante do tema.
"Temos, hoje, aproximadamente 15 empresas que se colocaram como parceiras e que podemos contar na cidade. E estamos trabalhando para tentar aumentar ainda mais este número. Nenhum local ofereceu resistência por pensar, por exemplo, que, em razão da fragilidade do momento da vida, a pretendente à vaga poderia faltar muito no trabalho ou ter problemas. Pelo contrário. Vimos uma grande abertura do empresariado", comenta a secretária.
A Lei Municipal 7.393 prevê a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres em situação de violência, nos empreendimentos beneficiados com incentivos fiscais municipais ou que estão localizados em área de concessão do município. O documento diz ainda que esse benefício deve perdurar pelo período em que a concessão dos incentivos da prefeitura com a empresa vigorar.
30 MULHERES
Mesmo sem a regulamentação, Magrini explica que já há um fluxo de atendimento estabelecido entre a Sedecon e a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), pasta responsável pelo acolhimento das vítimas.
No entanto, trata-se de um trâmite que precisa de melhorias, já que, das 30 mulheres que foram encaminhadas à Sedecon, apenas duas conseguiram a vaga de emprego e estão na ativa. São pessoas que, hoje, atuam em indústrias alimentícias da cidade, consideradas grandes parceiras da ação em questão.
Os primeiros contatos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento com as vítimas ocorrem, geralmente, por meio de telefonemas.
Ainda em relação às 30 direcionadas ao atendimento, outras oito mulheres aceitaram ajuda para adentrarem ao mercado de trabalho, mas apenas quatro delas se interessaram em passar por cursos de profissionalização ou por processos seletivos para tentar acessar o mercado de trabalho.
Quanto ao restante das vítimas encaminhadas, a Sedecon diz que não conseguiu mais entrar em contato com elas por motivos de alteração ou desativação dos números telefônicos informados à Sebes.
Segundo a pasta, a baixa adesão ou até mesmo desinteresse seria uma das principais dificuldades para que o auxílio seja prestado. "Gostaríamos que desse certo para todas elas, mas muitas acabam mudando o número do celular diante da situação complicada em que vivem. Isso é algo que dificulta e até impede o fluxo de atendimento. Temos todo um trabalho discreto e acolhedor, mas dependemos delas também para que a ajuda ocorra", finaliza Gislaine Magrini.