Uma reunião pública foi promovida nesta terça-feira (8) entre o promotor federal Pedro de Oliveira Machado, representantes da CPFL Paulista, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) e vereadores para tratar do acordo proposto pela companhia, após sentença emitida em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) há mais de 20 anos, e que resultou na condenação da empresa. Desta vez, o encontro ocorreu na Câmara para que os vereadores tomassem ciência da proposta. Porém, em meio a muitos questionamentos, surgiram alternativas aos planos da CPFL, inclusive que os recursos sejam empregados diretamente no Departamento de Água e Esgoto (DAE), o que levou à necessidade de um novo encontro, possivelmente, até o final desta semana.
Participaram da reunião os vereadores Markinho Souza (PSDB), Pastor Bira (Podemos), Eduardo Borgo (PSL), Serginho Brum (PDT), Junior Rodrigues (PSD), Estela Almagro (PT), Chiara Ranieri (DEM) e Coronel Meira (PSL). Também o secretário de Finanças, Everton Basílio; o chefe de Gabinete, Rafael Lima; e o consultor de relacionamento da CPFL Energia, Carlos Eduardo Camargo, além do coordenador comercial da Zopone Engenharia, engenheiro Márcio André Pinto.
A ação movida pelo MPF, em 1999, e para a qual está se tentando um acordo questionou os critérios usados pela CPFL para definir a tarifa social e teve sentença em 2002. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a devolução dos valores cobrados a mais. A companhia recorre desde então.
O acordo apresentado na última sexta (4) conforme o JC adiantou, prevê a troca por led de 14 mil lâmpadas das cerca de 46 mil existentes, o equivalente a 1/3 da rede pública de iluminação com investimento de R$ 12,4 milhões. No entanto, durante a reunião desta terça (8), outras alternativas foram apresentadas, após questionamentos feitos pelos parlamentares, especialmente Markinho Souza e Estela Almagro. Entre eles, a qualidade da lâmpada que a CPFL usará na substituição, que tem previsão de duração de cinco anos, enquanto a Parceria Público Privada (PPP) que a prefeitura pretende implantar tem lâmpadas com duração de até 12 anos.
Também foram questionadas a necessidade de alterar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e de se encontrar uma forma de fazer o rateio da economia gerada entre os 50 municípios beneficiados pela decisão da Justiça.
O engenheiro Márcio André Pinto alertou que a Proposta de Manifestação de Interesse apresentada pela empresa, e que foi escolhida como modelo para a realização da PPP da iluminação pública, também teria que ser adequada, já que consta na proposta a troca de todo o parque de iluminação.
Markinho Souza enalteceu a atuação do MPF em todos esses anos, mas opinou que é preciso buscar alternativas que ajudem mais ao município do que a proposta da CPFL. Uma delas defendida pelo parlamentar é reduzir os gastos com energia do Departamento de Água e Esgoto (DAE), apontados na reunião em cerca de R$ 35 milhões anuais. As opções seriam a troca das bombas ou a implantação de placas fotovoltaicas, geradoras de energia.
Coronel Meira opinou que as opções levantadas são mais fáceis de serem operacionalizadas do que a apresentada pela companhia. "Em termos de engenharia, é mais fácil aplicar em algo que gere eficiência energética para o DAE, reduzindo sua conta anual", afirmou.
A prefeita Suéllen submeteu à sua assessoria jurídica a proposta da CPFL e a expectativa é de que tenha uma resposta até o final da semana. Também a Zopone e o DAE devem apresentar projetos opcionais para a utilização dos recursos da companhia de iluminação.