Jaú - O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor do Patrimônio Público e Social, Rogério Rocco Magalhães, instaurou inquérito civil para apurar supostos desvios, na ordem de R$ 1,4 milhão, que teriam sido cometidos na antiga autarquia municipal do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja) - que foi extinta e hoje é agência reguladora.
A denúncia recai sobre uma ex-funcionária do local, Hilza Carla Martinez Matiello Melatto, que foi exonerada em 2015.
Na investigação, a promotoria busca entender ainda os motivos de a denúncia ter chegado ao conhecimento do MP apenas cerca de sete anos após a exoneração e à descoberta do problema pela prefeitura.
Ao que consta, as inconsistências bancárias, decorrentes de descontos de valores na conta da autarquia sem comprovação da respectiva despesa vinculada, teriam sido reveladas em auditoria realizada pelo município em 2016.
"Não se descarta o reconhecimento de possível omissão, por parte de agentes públicos, na adoção tempestiva de providências para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos nos desvios", cita a promotoria no documento que determina a instauração do inquérito.
'DEMORA'
Em novembro de 2020, a ex-servidora foi ouvida por uma Comissão Permanente de processo administrativo disciplinar e, em termo de declaração, informou que era responsável pelo pagamento de fornecedores e entrada e saída de valores. No documento, ela conta que as quantias, algumas vezes, não batiam e reconhece ter errado.
Na época, o colegiado deliberou apenas pela exoneração, mas como o processo de desligamento já havia ocorrido a pedido da própria funcionária, houve a conversão da exoneração por demissão, que foi aprovada pela gestão municipal em 2021.
O caso, então, foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que calculou o prejuízo aos cofres públicos e remeteu as informações ao Ministério Público.
O documento da promotoria que instaura o inquérito civil foi expedido em 28 de fevereiro de 2022, e diz que, diante da demora na apuração, "a administração pode ter dado causa à prescrição das aplicações das sanções previstas".
Indícios de enriquecimento ilícito devem ser apurados pelo procedimento investigatório.
O promotor deu prazo de 30 dias para que a prefeitura se manifeste a respeito das situações descritas no inquérito.
"Espera-se agora do município de Jaú que, com a maior brevidade possível, avalie o cabimento de ação de improbidade administrativa ou, subsidiariamente, de ação civil pública para ressarcimento de danos em face dos responsáveis do milionário prejuízo noticiado", ressalta o MP.
A administração municipal foi procurada pelo JC nesta terça-feira (15), mas a assessoria de comunicação não se manifestou até o fechamento desta edição.
A reportagem tentou contato com a ex-servidora Hilza Melatto, mas até a noite desta terça (15) ela não foi localizada.