Brasília - O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram. O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do aplicativo de mensagem, mas a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada pela ministra Rosa Weber.
ENTENDA
A determinação de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento da plataforma em todo o Brasil.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Na ação da AGU, o Partido da República, antigo nome do partido de Bolsonaro, o PL, afirma que o WhatsApp não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos judiciais.
O advogado-geral usa esse argumento para se referir à decisão relacionada ao Telegram.
Para ele a suspensão só poderia ocorrer, segundo a petição, em caso de uso indevido de dados pessoais e desrespeito ao sigilo de comunicações.
BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes: "[Essa determinação] não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [em] nenhum dispositivo da Constituição", disse."É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram... atinge 70 milhões de pessoas"