Recentemente, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), assinou um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em reservas indígenas na Amazônia. O projeto deve ser analisado pelo Congresso Nacional, aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, antes de ser ratificado pelo presidente. Isso nos remete a uma lembrança não tão recente mas presente na história no Norte do nosso país, o garimpo da Serra Pelada. A atividade garimpeira na região da Serra dos Carajás, no Pará, começou em 1979, quando o agricultor Genésio Ferreira da Silva descobriu uma pepita de ouro de 13 quilos em suas terras. Cinco semanas depois da descoberta, 3 mil pessoas foram para a região, em busca de fortuna. No primeiro semestre de 1980, Serra Pelada já contava com 5 mil mineiros vindos de todas as partes do Brasil, especialmente do Nordeste. O local de instalação do garimpo pertencia à Companhia Vale do Rio Doce. A subsidiária da companhia, a Rio Doce Geologia e Mineração, permaneceu no local, mas não pode explorar o metal, nem expulsar os garimpeiros do local.
No mesmo ano, o governo federal interviu em Serra Pelada com objetivos políticos e econômicos. Igualmente, pesava o fato do conflito do campo, pois se todos aqueles homens fossem retirados dali em busca de terras, a tensão no Pará se elevaria ainda mais.
Assim, foram instalados uma série de órgãos no garimpo como a Polícia Federal, a Receita Federal, Correios, a Caixa Econômica. Só era possível vender o ouro na agência da Caixa Econômica e o governo poderia controlar o preço do metal e arrecadava impostos. O preço pago era sempre maior que o do mercado. A Serra Pelada era explorada através da venda de "barrancos" que consistiam numa área de 3 x 2 m2 que chegavam a custar milhões. Algumas pessoas encontraram pepitas de 60 quilos e era está a ilusão que fazia todos continuarem ali. Em cada barranco trabalhavam de 10 a 15 homens divididos em "cavador", o "enchedor" e "formigas", que eram aqueles que carregavam a terra para fora do barranco. Sem nenhuma proteção, calçado ou vestimenta especial, os trabalhadores ficavam cobertos de lama carregando sacos de até 30 quilos. Uma das formas de contratar garimpeiros era dividir uma parte dos lucros encontrados com os trabalhadores. A alimentação, roupas e calçados deveriam ser fornecidos pelos donos dos barrancos. As atividades de garimpagem paravam na estação das chuvas quando era impossível transitar naquelas terras. A primeira tentativa de encerrar atividade garimpeira de Serra Pelada ocorreu em 1982. Na ocasião, o presidente Figueiredo marcou a data de fechamento da jazida para evitar desgaste. O fechamento deveria ocorrer em 15 de novembro de 1983. Articulações de políticos garantiram a continuação da retirada de ouro do local por mais cinco anos após a data estipulada para o fechamento. O governo foi retirando sua presença e os garimpeiros começaram a utilizar mercúrio para separar o ouro do cascalho. Foi criada a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), em 1984, que detém os direitos de exploração da lavra de 100 hectares, através da Lei 7.194, aprovada pela ação do então deputado federal Curió. Da mesma forma, o governo federal decidiu indenizar a Companhia Vale do Rio Doce. Em 1992, o presidente Fernando Collor de Mello ordenou o fechamento do local e a retirada das máquinas de drenagem. A água dos lençóis freáticos e da chuva começam a ocupar o espaço que foi casa de milhares de pessoas. Desde então, os garimpeiros remanescentes esperam por uma indenização do governo federal por conta do encerramento das atividades. Cerca de 6 mil pessoas ainda vivem naquela que foi a maior mina de ouro a céu aberto.
Além da mineração e de retirar o poder de veto dos indígenas originários, o Governo federal também quer que sejam construídas hidrelétricas nas áreas das reservas, o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) já há algum tempo visava tirar dos indígenas seu poder com relação as áreas de reserva ambiental. Com a saída Rodrigo Maia da presidência da Câmara dos Deputados, pode-se dizer que Bolsonaro conseguiu "eliminar um inimigo", tendo agora como presidente da Câmara, Artur Lira, um fiel aliado. Bolsonaro então lançou um projeto que pode trazer constante ameaça às terras indígenas e também à população brasileira em geral, pois esse projeto basicamente visa unir o governo federal à extração ilegal de minério e pedras preciosas. Projeto de Lei do Governo Federal pode-se destacar a aprovação do PL 191, que foi elaborado pelos ministérios de Minas e Energia e da Justiça, que na época era chefiado pelo ex-juiz Sergio Moro. Este projeto de lei visa a liberação da mineração em terras indígenas, além de retirar o poder de veto dos povos originários das terras, veto esse que está previsto na Constituição. O PL do Governo Federal autoriza também o cultivo de plantas transgênicas e a construção em massa de hidrelétricas, anulando qualquer intervenção às atividades pecuárias, exploração de petróleo e gás e ao turismo nas terras indígenas. Para o especialista e ativista Danicley Aguiar, o Governo Federal não percebe que agindo dessa forma só dará ainda mais poder aos garimpeiros que agem na ilegalidade. Além dessa prática, outra questão também acaba sendo envolvida: compra e escravização de indígenas e pessoas que se encontram em alto nível de pobreza.
"O garimpo é fruto da completa ausência de política pública e de uma política desenvolvimentista da Amazônia. Ela acabou aprisionada em uma lógica energética e agropecuária totalmente provinciana e colonial. A atividade é predatória e escraviza o povo da Amazônia, que não sabe o que é o Estado", relata Danicley Aguiar, ativista do Greenpeace que mora há 45 anos em território amazonense.