Após um acordo costurado entre o líder da prefeita na Câmara, vereador Júnior Rodrigues (PSD), o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) de Bauru e a consultoria Jurídica da Prefeitura, com apoio dos vereadores foi sobrestado, por duas semanas, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei (PL) da prefeita Suéllen Rosim (PSC) que institui o sistema de teletrabalho na administração municipal. Oficialmente, o pedido de adiamento foi feito pela vereadora Estela Almagro (PT), mas recebeu a aprovação de todos os vereadores. Outro projeto que também afeta os servidores, por atualizar as normas de restrição e readaptação funcional, foi aprovado em primeira discussão.
TELETRABALHO
O projeto que define o teletrabalho, que estava sobrestado por uma semana, conta com dois artigos para mudar a lei municipal nº 1.574/1971, estabelecendo, inicialmente, que o horário e o sistema de trabalho na administração será determinado pelo responsável de cada órgão ou pasta, considerando a natureza e a necessidade.
Porém, uma emenda do próprio Executivo acrescentou que essa definição também poderá ser feita pelas entidades que integram a administração municipal.
Na justificativa, o Executivo ressalta que a necessidade do distanciamento social como medida de enfrentamento da pandemia do Covid-19 obrigou a administração a adotar o regime do trabalho remoto em diversas atividades, potencializando a funcionalidade deste tipo de atividade, o que gerou a necessidade de regulamentar a questão, com o arrefecimento da pandemia. "A alteração é justificada pela economia que o sistema híbrido de trabalho pode produzir", alega.
A experiência com atividades realizadas remotamente teria aberto novas perspectivas para as formas de trabalho. "É evidente que muitas atividades presenciais deverão voltar a ser realizadas quando as restrições sanitárias acabarem, mas outras poderão ser mantidas nesse formato e gerar economia", consta do PL. A proposta destaca ainda que a Reforma Trabalhista regulamentou o novo sistema, o que incentivou a modalidade de trabalho à distância, e reforçou a necessidade de regulamentação.
DISCUSSÃO
A vereadora Estela Almagro (PT) avaliou que a lei apresentada não esgota toda a polêmica e questionamentos gerados pela forma de trabalho durante a pandemia, por isso a necessidade de discutir melhor a proposta. "Tem uma série de questões que o projeto não responde, mas está dizendo que caberá somente ao Executivo a regulamentação, o lado patronal", disse.
O líder da prefeita, apesar de concordar com o sobrestamento, ressaltou, no entanto, a necessidade de urgência da discussão. "A gente precisa regulamentar isso porque o teletrabalho hoje, de fato, está acontecendo bastante, inclusive dentro das empresas".
Júnior Rodrigues adiantou que uma comissão consultiva, com a participação do sindicato deve ser formada para contribuir com as alterações necessárias às mudanças da proposta. A comissão de Justiça da Câmara deve chamar, no próximo dia 29, a formação desta comissão.