Brasília - A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por "ataques à honra" na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).
Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram quatro votos a um a favor da condenação do ex-procurador.
Na ação, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva na qual Deltan "se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação" do ex-presidente.
Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais pela realização da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a denúncia da Operação Lava Jato contra Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso.
Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil.
RELATORIA: ESPETACULARIZAÇÃO
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva "expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem" e, no seu entendimento, "não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia".
Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou expressões que "afastavam-se da nomenclatura típica do direito penal e do direito processual penal".
"A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia", afirmou Salomão. Segundo ele, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação.
PROPINOCRACIA
Na ocasião da entrevista, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 tópicos como "petrolão + propinocracia", "mensalão" e "reação de Lula", envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.
À época, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato acusaram o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter comandado uma "propinocracia", ou "um governo regido pelas propinas".
Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargos entre aliados e apadrinhados políticos com o objetivo de "arrecadar propinas" para alcançar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.
SURPRESA
Mais tarde, em seu livro "A Luta contra a Corrupção", Deltan disse que a "repercussão negativa e imediata" para o gráfico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa.
De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, o então procurador da República cometeu abuso de autoridade.
"Referida apresentação foi marcada por adjetivações negativas totalmente incompatíveis com a garantia constitucional da presunção da inocência, com a dignidade da pessoa humana e com o devido processo legal, com o claro objetivo de estigmatizar o autor", diz a defesa em seu pedido.
Segundo ele, a intenção foi desconstruir a "imagem positiva perante a população como decorrência de mais de 40 anos de atuação na vida pública de forma honesta e com enorme dedicação".
Defensores de Deltan, nem ele se manifestaram sobre o resultado.