O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, instaurou expediente após a representação civil apresentada pela vereadora Estela Alexandre Almagro (PT), direcionado ao superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRACUSP), o Centrinho, Carlos Ferreira dos Santos, com pedido de que seja feita auditoria das contas e a publicidade do balancete financeiro do Centrinho referente ao exercício de 2021. Nesta segunda-feira (21), o promotor enviou pedido de informações à superintendência, que tem prazo de 10 dias para enviar os esclarecimentos, ou seja, até o dia 31 deste mês.
A representação da vereadora foi protocolada no último dia 18. Nela, pontua as virtuais consequências que a desvinculação do HRAC da Universidade de São Paulo poderia causar, que foram debatidas durante a audiência pública promovida na Câmara de Vereadores, que tratou do assunto, quando foi apontada a possibilidade de precarização dos serviços oferecidos à população, caso o hospital passe a ser gerenciado pela organização social que assumirá a gestão do Hospital das Clínicas, fato já estabelecido em tratativas anteriores, conforme pontuou a atual superintendência da entidade hospitalar.
Após a audiência, o Centrinho divulgou nota em que denomina como "especulações e inverdades ventiladas recentemente" a falta de prestação de contas. "Esclarecemos ainda que o HRAC-USP cumpre todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de todos os órgãos fiscalizadores. E a Universidade de São Paulo, também cumprindo as exigências legais, apresenta seu balanço financeiro de forma unificada (abrangendo todas as suas unidades)", e divulgou o endereço eletrônico para conferência dos resultados da demonstração contábil da unidade.
O promotor explicou que, como não foram juntados documentos à representação, o procedimento adequado é ouvir a parte envolvida, no caso a superintendência do HRAC, de acordo com os apontamentos feitos na representação como, por exemplo, a falta de prestação de contas do exercício financeiro de 2021, fato negado pelo Centrinho. "Por enquanto, nós só expedimos ofício para universidade para que prestem informações", afirmou. Apenas após receber as informações é que a promotoria poderá decidir qual a próximo andamento do caso.