A Prefeitura de Bauru pretende concluir, até a primeira quinzena de abril, a estruturação e projeto de dois novos departamentos que serão criados dentro das secretarias de Planejamento (Seplan) e Meio Ambiente (Semma), voltados para a área habitacional e a causa animal, e com isso atender dois setores hoje sem cobertura específica no município. No caso da habitação, o novo departamento é visto como ponto crucial para o desenvolvimento de uma política habitacional ampla, que realmente atenda às necessidades e interesses da população. O objetivo é que os projetos de lei com as duas propostas sejam enviados à Câmara ainda neste semestre.
De acordo com a prefeita Suéllen Rosim (PSC), os dois departamentos estão na fase de identificação de necessidades e de impacto financeiro, para que tenham uma estrutura adequada para atender às demandas, mas sem gerar custos aos cofres públicos. "O departamento de habitação, dentro da Seplan, vai tratar de questões como as áreas do município que são de interesse social, regularização fundiária, fiscalização, levantamento da demanda habitacional e o acompanhamento social", afirmou.
SERVIDORES
O acompanhamento a famílias carentes no setor habitacional é feito hoje pela Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), mas a ideia é que o novo departamento também inclua este atendimento, por ser específico, segundo a prefeita. "Nós devemos alinhar estes pontos dentro do novo departamento de habitação, porque hoje o município não tem condições para fazer todo este levantamento e falar das regularizações", comentou.
Para isso, deve ser criada uma equipe com profissionais da área como engenheiros e arquitetos, além de auxiliares administrativos, com a possibilidade de contar com um técnico da Sebes atuando presencialmente dentro do novo setor, ou atuando na própria Sebes, mas com vínculo maior com a Seplan. Tudo isso contando com a disponibilidade de servidores já pertencentes aos quadros da prefeitura. "Não é só entregar a casa para as famílias mais carentes, é preciso o acompanhamento e a fiscalização para saber se moram nos imóveis que receberam, por exemplo. De qualquer forma, vai existir um elo da assistência neste acompanhamento habitacional", afirmou.
ESTADUAL E FEDERAL
Com o departamento de habitação, a ideia é acompanhar de perto os projetos e programas habitacionais dos governos estadual e federal, e aproveitar oportunidades e recursos disponíveis. "Procuramos fazer a política de buscar emendas e grandes projetos habitacionais, mas precisamos de alguém que faça o dever de casa e para isso precisamos de um departamento específico, que a gente não tem", comentou a prefeita.
Suéllen acredita que a nova seção será fundamental para o desenvolvimento de uma política habitacional própria, pois permitirá levantamentos de informações que hoje o município não possui. "Teremos um levantamento real do déficit habitacional e poderemos escolher por um projeto de habitação ou regularização fundiária. Como é o caso do Jardim Europa, que tem quase 40 anos e não foi regularizado ainda. Procuramos a União para pedir a doação da área, mas isso poderia ter ido muito mais rápido, se tivesse antes esta divisão da habitação".
ANIMAL
No caso da coordenadoria animal, que deve ser criada dentro da estrutura da Semma, a ideia é desfazer impasses e ampliar a atuação do município frente a causa animal, como no caso do castramóvel, que permaneceu sem funcionamento, de acordo com a prefeita, por não poder ser vinculado a nenhuma secretaria. "A ideia é que com esta coordenadoria a gente tenha um acompanhamento da fiscalização de maus-tratos, a gestão do castramóvel, a questão das castrações e outras relacionadas ao setor", explicou Suéllen. Hoje, segundo ela, o Conselho de Política Animal está ligado ao gabinete, mas passará a atuar junto à Semma.
A prefeita acredita que políticas públicas voltadas para este setor e a conquista de emendas parlamentares, que são destinadas para este atendimento, serão mais bem cuidadas com a criação da coordenadoria. "As duas questões, habitacional e causa animal, são urgentes e necessárias", concluiu.