São Paulo - Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar.
DIESEL COM DESCONTO
O governo de São Paulo anuncia nesta quinta (24) um desconto de R$ 0,35 por litro de diesel S-10. Segundo a secretaria da Fazenda do Estado, a medida indica que não haverá aumento do ICMS cobrado por, pelo menos, 12 meses.
RESULTADO PEQUENO
Sem apresentar cálculos, o Ministério da Economia afirmou que a medida de zerar até o final de 2022 o imposto de importação sobre o etanol anidro pode baixar em até R$ 0,20 o preço do litro da gasolina. Especialistas, porém, dizem que a redução para o consumidor será praticamente nula. O etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina, por isso seu custo afeta o preço do combustível.
Para o consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, a isenção que entrou em vigor nesta quarta-feira vai baixar apenas R$ 0,004 por litro no preço médio nacional. O imposto sobre o etanol anidro importado de fora do Mercosul era 18%. A alíquota era cobrada essencialmente do álcool vindo dos Estados Unidos, país que também tributa o etanol brasileiro.
PICO DE INFLAÇÃO
O Banco Central projeta pico de inflação de 10,6% no primeiro trimestre e vê alta probabilidade de estourar a meta estipulada pelo segundo ano consecutivo. Os dados são do Relatório Trimestral de Inflação de março, divulgado nesta quinta-feira (24).
A autoridade monetária desenhou dois cenários para a inflação para este ano, com base na trajetória de preços do petróleo.