O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado informou que aguardará somente mais esta semana para que a Prefeitura de Bauru decida qual projeto de eficiência energética será implantado para o uso dos R$ 12,4 milhões resultantes de uma condenação da CPFL, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Machado, a proposta escolhida deverá garantir o uso imediato dos recursos. Caso contrário, ele irá direcionar o valor para a execução de um programa em Botucatu.
"Já conversei com o prefeito e ele adiantou que, lá, consegue resolver esse assunto rapidamente. Se não houver uma solução concreta da Prefeitura de Bauru, irei encarar como uma desistência e iniciarei as tratativas em outra cidade", afirma o procurador.
Conforme o JC vem noticiando, em 1999, o MPF moveu uma ação contra a CPFL por uso de critérios ilícitos para conceder o direito à tarifa social, o que excluiu vários moradores de baixa renda de cerca de 50 municípios da região, que deveriam ter acesso ao benefício. A sentença da Justiça Federal transitou em julgado de 2002, mas, como não foi possível identificar os consumidores lesados para indenizá-los, o MPF e a empresa chegaram a um acordo sobre o valor da condenação, que será pago mais de 20 anos depois em forma de prestação de serviços de energia.
"Esse montante foi garantido há mais de 30 dias. Se a CPFL resolver que não concorda mais com esta quantia, podemos perdê-la e precisaremos voltar a discutir o assunto na Justiça. Não posso mais ficar esperando", argumenta Oliveira Machado.
LÂMPADAS DE LED
O projeto defendido pelo MPF e a concessionária e apresentado à prefeitura é de renovação de um terço das lâmpadas da rede de iluminação pública da cidade, ou seja, para que a empresa troque por pontos de LED 14 mil das cerca de 46 mil lâmpadas da rede pública, totalizando um investimento de R$ 12,4 milhões. Como forma de contemplar a região, o MPF propõe que a prefeitura repasse aos municípios 80% do montante que resultar da economia que fará com a substituição das lâmpadas, estimado em quase R$ 3,8 milhões anuais.
Para tanto, seria necessário alterar a lei que define a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Bauru, que tem cobrança variada de acordo com o consumo. A proposta é que ela passe a ter um valor fixo pago pelos consumidores, calculado pela média dos últimos 12 meses de quando for fechado o acordo.
Assim, a prefeitura pagaria o valor real de consumo à CPFL e destinaria aos demais municípios parte da diferença do que recolheu dos contribuintes, até alcançar o valor total de R$ 12,4 milhões. "Não estou pressionando ninguém a aceitar o projeto. Se a prefeitura tem insegurança, acha que a proposta não será benéfica para o município, que não a aprove. Eu só preciso de uma definição", frisa.