O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta segunda-feira (28) uma instrução normativa que detalha a ampliação do crédito consignado para aposentados e pensionistas, e também libera esta modalidade de empréstimos para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ainda assim, bancos e instituições financeiras aguardam uma atualização dos sistemas integrados ao INSS para colocar a medida em prática.
Pela lei, aposentados e pensionistas já podem comprometer até 40% do benefício com crédito consignado. Beneficiários do BPC também passam a ter o mesmo direito. É possível comprometer até 35% do benefício com o empréstimo pessoal consignado e 5% com o cartão de crédito.
Antes, a regra determinava um limite de 35%: 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito consignado. Além disso, beneficiários do BPC não podiam fazer a contratação, por falta de previsão legal, o que mudou com a publicação da medida provisória 1.106.
Na prática, porém, as novidades ainda não foram implementadas, por questões técnicas. A atualização do sistema do INSS deve ser feita pela Dataprev, empresa pública federal de tecnologia, o que deverá ocorrer até a quarta-feira (30), segundo a empresa.
"Desde a última semana, as equipes técnicas da Dataprev trabalham na atualização dos sistemas para a implantação da nova margem de empréstimos consignado para os beneficiários do BPC", diz nota do órgão.
"Ressalta-se que a Dataprev atua como parceira tecnológica do governo federal. Atualizações, modernizações, novas funcionalidades dos sistemas e/ou serviços são definidos e autorizados com os órgãos responsáveis por cada política pública", afirma ainda o texto.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que bancos e INSS só poderão processar os empréstimos consignados com nova margem "após a conclusão dos ajustes sistêmicos".
Dentre as cinco maiores instituições, apenas o Banco do Brasil respondeu, confirmando que "aguarda autorização por parte do INSS/Dataprev para que sejam liberadas as novas condições nos seus sistemas". Bradesco, Caixa, Itaú e Santander não retornaram.