Apesar da manifestação organizada pelos sindicatos que representam docentes e trabalhadores do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o Centrinho, promovida durante esta terça-feira (29), em frente à sede da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), a pauta sobre a desvinculação entre o hospital e a universidade não foi incluída na reunião extraordinária do Conselho Universitário (CO), que ocorreu simultaneamente à mobilização. A vereadora Estela Almagro (PT), que acompanhou a manifestação em São Paulo, afirmou que uma Ação Civil Pública deverá ser impetrada pedindo a impugnação da decisão que determinou a mudança na gestão do Centrinho.
Dentro do movimento que pleiteia que o Centrinho continue vinculado à USP, conforme o Jornal da Cidade/JCNET vem divulgando, uma moção de apelo, aprovada pela Congregação da Faculdade de Filosofia, História e Arte da USP foi enviada à Reitoria da universidade para que incluísse o assunto na reunião do Conselho. Porém, segundo a vereadora, a moção não foi incluída na pauta pelo reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti.
A mobilização pela não desvinculação é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) e Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp). O objetivo é que a Reitoria revogue a decisão de desvincular o Centrinho da universidade, o que foi aprovado pelo Conselho Universitário, em 2014, como medida para estancar, na época, a crise financeira da instituição.
Em 2017, a decisão foi reafirmada durante a criação do curso de Medicina, colocando como condição a transferência da gestão para o Estado, unificando à gestão do Hospital das Clínicas, que posteriormente foi anunciado pelo Governo do Estado que será feita por uma Organização Social (OS), o que está em vias de ocorrer. Assim, a gestão do Centrinho será submetida à organização que vencer o chamamento público.
Sobre a reunião, a vereadora afirmou ter a informação passada por representantes dos sindicatos que as manifestações pela manutenção do Centrinho ligado à USP tem atrapalhado o trabalho da Reitoria diante da entidade. "Se estamos ocupando 20% do tempo dele, o reitor precisa saber que vamos continuar insistindo até chegar em 51%", afirmou Estela.
Esta determinação, de acordo com Estela, está pautada em provas que mostrariam que a decisão pela desvinculação teria sido tomada durante uma reunião ordinária do CO da qual não haveria quórum suficiente para oficializar a medida. "No Regimento Interno da Universidade de São Paulo, no artigo 13º, diz que para constituir, modificar ou extinguir órgãos complementares, a universidade precisa reunir o Conselho Universitário com quórum qualificado para aprovar. Não teve. O quórum não foi qualificado e a decisão, além de não democrática, é ilegal e ilegítima", afirmou a vereadora.
São essas provas, segundo ela, que vão embasar a reunião que representantes dos sindicatos deverão ter com o Ministério Público nesta quinta-feira (31), e a Ação Civil Pública que deve ser impetrada pelo Sintusp e Adusp pedindo a impugnação da decisão. Além disso, a campanha que pede a manutenção do vínculo deve ser ampliada, com a participação de Câmaras legislativas de todos Estado e do país, antecipou Estela. "Vamos fazer uma grande campanha para que todas as Câmaras Municipais, assim como deputados estaduais, se posicionem através de moções de apelo que serão enviadas aos membros do Conselho Universitário, ao reitor e ao Conselho Deliberativo da USP, em Bauru", contou.
Além da atual iniciativa, a vereadora disse que a manifestação também contou com grande participação de pacientes e familiares de pessoas que recebem atendimento no hospital e temem pelas mudanças. "Muitas famílias de todo país estão se mudando para Bauru com medo. Tem pessoas que tratam por 30 ou 40 anos no Centrinho, com tudo pago pelo SUS, com atendimento digno e de qualidade, é por essas pessoas o movimento", concluiu.