Pirajuí - O programa "E agora, José?", que busca a reabilitação de autores de violência doméstica por meio de grupos de reflexão e é considerado uma referência na região, deixou de ser uma iniciativa voluntária do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Pirajuí (Comdim) para se transformar numa política pública permanente, que envolve Executivo, Judiciário e Ministério Público (MP). A lei que regulamenta as ações foi aprovada pela Câmara e sancionada nesta quarta-feira (30) pelo prefeito Cesar Fiala (PSDB).
"Desde o ano de 2014, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Pirajuí vinha realizando medidas que culminaram, em 2018, com a proposta de encontros de sensibilização de homens acerca da violência contra as mulheres", explica a presidente do Comdim, Regiane Shimith.
A iniciativa, segundo ela, busca atender ao artigo 35, inciso V, da lei nº 11.340/2006, que estabelece que "A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de educação e de reabilitação para os agressores".
O "E agora, José?" de Pirajuí segue modelo de ação semelhante criada em Santo André. Por meio dele, a presidente conta que homens da Comarca de Pirajuí acusados de violência doméstica participam de dez encontros em grupo, a cada 15 dias, na Secretaria de Assistência Social.
Os participantes não têm condenação e são encaminhados a partir da solicitação de medida protetiva pela vítima. "O programa tem uma metodologia interativa, reflexiva e avaliativa, e com temas adequados a um processo de rompimento com um comportamento violento", diz Shimith.