Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Na quarta-feira (30), o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.
Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência.
Anteontem (1º), o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento.
O julgamento está ocorrendo em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reunião presencial.
Até o momento, seis ministros seguiram o voto de Moraes. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros poderão votar até às 23h59.
Na semana passada, Moraes determinou a volta da utilização do monitoramento eletrônico, mas a PF não conseguiu cumprir a medida.
A nova decisão a favor do monitoramento, proferida na sexta-feira (25), foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.