O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentada nesta quarta-feira (13), na Câmara, confirma o perfil de zeladoria do governo de Suéllen Rosim (PSC), por meio da forma como planejou aplicar os recursos disponíveis, com aumento do aporte em setores estratégicos para esta tarefa, como as secretarias de Obras e Administrações Regionais (Sear). A previsão orçamentária para 2023 é de R$ 1.713.103.573,00, o que representa 6,85% a mais do que o previsto para 2022, que é R$ 1.629.145.873,00.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício posterior e norteia a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando as receitas e fixando despesas para o ano seguinte. A partir dela, o Poder Executivo estabelece prioridades da gestão e, por isso, é possível afirmar quais serão as metas do governo Suéllen.
Um exemplo é a indicação de que o montante que está depositado judicialmente, no total de R$ 94,5 milhões, referentes à ação que questiona erros no cálculo da dívida federalizada contraída para a construção do viaduto Nicola Avallone Jr., seja todo destinado para possíveis obras de infraestrutura.
A possibilidade, embora os recursos possam entrar na conta da prefeitura ainda este ano, foi adiantada pelo secretário de Finanças, Everton Basílio, em resposta ao vereador Coronel Meira (União Brasil), presidente da Comissão Interpartidária do Legislativo que presidiu a audiência.
OBRAS
O próprio secretário de Obras, Leandro Joaquim, afirmou durante sua apresentação que as prioridades de sua pasta serão intervenções estruturais, seguindo sinalização do gabinete. "Temos investimentos em obras e na Obras. Em obras é investimento em serviços, principalmente, drenagem, pavimentação e recape antes de pensar em tapa-buraco. Obras que não nos façam continuar a enxugar gelo", comparou.
Entre o exercício de 2022, quando fechou com orçamento realizado em pouco mais de R$ 90 milhões, a Secretaria de Obras tem a previsão orçamentária para 2023 superior a R$ 156 milhões, um incremento de 73,49%.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Outra pasta que teve incremento em seu orçamento é a Educação, com estimativa de crescimento de quase R$ 40 milhões. A exposição da secretária Maria do Carmo Kobayashi foi no sentido de destinar os recursos em manutenção, mas também na construção de novas unidades. A previsão é de construção de cinco unidades, entre escolas e creches.
Já na Saúde, a perspectiva de investimento é de melhoria nas condições de atendimento da rede, segundo a secretária Alana Trabulsi Burgo, através de investimentos físicos e de pessoal, especialmente após o chamamento público que vai definir a gestão das UPAs Bela Vista, Ipiranga e Geisel, e deve liberar servidores para o atendimento nas unidades básicas, no caso da pediatria, especialmente.
EMDURB
No caso da Emdurb, a apresentação do novo presidente, Everson Demarchi, foi no sentido de mostrar que existem saídas para recuperar a saúde financeira da empresa, ampliando contratos de serviço com a prefeitura municipal.
Atualmente, de 13 contratos vigentes com a gestão municipal, a arrecadação da Emdurb é de R$ 4,1 milhões mensais, mas poderia chegar a R$ 4,5 milhões se fossem atingidas as metas estabelecidas, objetivo apontado pelo presidente. "A Emdurb tem condições de aumentar o serviço prestado para a prefeitura em alguns aspectos", afirmou.
Assim como prioridades, a empresa elencou a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços executados atualmente; continuidade no plano de recuperação financeira, e investir em equipamentos para aumentar a produtividade.
A fim da setorização da coleta de lixo também está elencada como prioridade. A coleta é responsável hoje por cerca de 1/3 da arrecadação da Emdurb, com valor mensal de R$ 1.413.090,00.
Também participaram da audiência de apresentação da LDO a secretária do Bem-Estar Social, Ana Salles, e os representantes da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), e do Departamento de Água e Esgoto (DAE).