São Paulo - Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSB) ingressaram nesta quinta-feira (14) com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o sigilo de até 100 anos estabelecido pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto.
O GSI se negou a fornecer os registros de acesso de Moura e Santos, pivôs do escândalo do balcão de negócios do MEC, solicitados pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação. O órgão alegou que tem o dever de garantir a segurança, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e um artigo da própria LAI para fundamentar a negativa.
O artigo 31 da lei, mencionado pelo GSI, prevê que as informações pessoais terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos.
Na manifestação endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os parlamentares alegam que o sigilo é injustificado e ilegal. Eles argumentam que informações sobre o acesso dos pastores ao Planalto não dizem respeito à vida privada, mas sim a "indícios de corrupção no Ministério da Educação envolvendo os referidos senhores e o presidente".
Os deputados pedem que, uma vez apurada a irregularidade e suas responsabilidades, a informação seja divulgada.