24 de dezembro de 2025
José Milagre

LGPD é usada para dificultar acesso à informação


| Tempo de leitura: < 1 min

É possível imaginar que no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seria utilizada equivocadamente para impedir que a Sociedade Civil acessasse informações que devem ser públicas por força da Lei. O que não se esperava é que o bloqueio de informações fosse generalizado por algumas prefeituras, governos e órgãos da administração pública.