A apresentação da minuta do projeto que vai balizar o edital de concessão da destinação final dos resíduos de Bauru gerou questionamentos entre integrantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), na última quinta-feira (14). Um dos pontos, segundo o presidente da entidade, Aloísio Costa Sampaio, é a expressiva redução das metas de reciclagem de resíduos secos. As questões pontuadas pela Assenag seriam debatidas em audiência pública que aconteceria hoje, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), mas foi cancelada. "Como a gente achou muito drástica essa redução, vamos levar a discussão para a audiência pública", afirmou o presidente da Assenag.
A prefeitura diz que "a suspensão se faz necessária para que seja avaliado as metas propostas com as metas definidas no Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos, em virtude da publicação do Decreto Federal nº 11.043/22, do dia 13 de abril, que regulamentou o disposto no art. 15 da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos)".
O projeto de concessão que vem sendo debatido tem como base o estudo encomendado pela Caixa a uma consultoria ambiental, durante a gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta. O estudo é amplo, conforme informa o secretário de Meio Ambiente, Levi Momesso. Nele estão definidos, entre outros, suporte às cooperativas que trabalham com material reciclável no município.
Porém, o presidente da Assenag se disse surpreso com as previsões apresentadas, por exemplo, como no caso da reciclagem, cuja meta caiu de 30% para 4% no primeiro ano, após a concessão. "Eu achei uma redução muito significativa em relação às metas ambientais. E isso acontece em todos os anos. Até o ano 15 se tem a redução de metas a serem alcançadas", questionou Aloísio. O presidente pretende, em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), apresentar sugestões baseadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A presidente do Comdema, Simony Silva Coelho, informou que iria analisar a minuta do projeto, no último final de semana, e confrontaria com as metas estabelecidas no decreto publicado recentemente, que regulamenta o Plano Nacional.
ATERRO SANITÁRIO
Por outro lado, o mesmo estudo aponta redução no resíduo orgânico que deverá ser destinado ao aterro sanitário. "A gente precisa, em termos de metas, tentar chegar num ponto de equilíbrio entre a viabilidade do futuro concessionário, mas também as metas ambientais do município".
Também participaram da reunião na Assenag o diretor de Gestão de Resíduos da prefeitura, Sidnei Rodrigues; o vice-presidente do Conselho, Ricardo Carrijo; o engenheiro, Rafael Albieri Francisco, gestor do Crea Bauru, e o vice-presidente da Assenag, engenheiro Alfredo Neme Neto.
EMDURB
Sobre o efeito das mudanças na Emdurb, o presidente da Assenag opina que a melhor escolha para a questão dos resíduos de Bauru seria a concessão integral do serviço, incluindo a coleta e o transporte, e envolvendo as cooperativas de trabalho, com objetivo de reduzir a estrutura da empresa pública. O que, de acordo com o secretário da Semma, não seria possível já que o setor de coleta e transporte representa mais de 50% do orçamento da Emdurb, com mais de 50% de seus funcionários locados na diretoria responsável pelo serviço.
Apesar dos pontos questionados, Aloísio espera a aprovação do projeto para que o problema da coleta não permaneça sem solução. "Bauru precisa que todo mundo ceda um pouco. Precisamos reunir todos os elos que têm responsabilidade junto ao município para conseguir a melhoria significativa na gestão do resíduo", comentou.