A Polícia Federal de Bauru, em ação integrada com Polícia Judiciária Civil de Jaú, deflagrou hoje (27) a operação “Delete”, para reprimir delito de fraude em pregão eletrônico levado a cabo pelo município de Jaú, para aquisição de materiais de informática e mobiliário para a rede municipal de ensino.
As investigações tiveram início pela polícia civil, após denúncias da atual gestão (gabinete do prefeito), mas após apuração da origem federal dos recursos utilizados - provenientes do Fundeb - o caso foi enviado à Justiça Federal, para prosseguimento por parte da Polícia Federal.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Federal de Jaú, cumpridos hoje no Setor de Compras da Prefeitura Municipal e na residência de um servidor público lotado na Secretaria de Educação do município.
Dentre os delitos imputados aos investigados destaca-se em especial o previsto no artigo 337-L, V, do Código Penal, que prevê pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa, a quem “Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante ... qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato“.
As informações são do setor de Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Bauru.