10 de julho de 2026
Política

Audiência Pública debate Semana de Conscientização da Síndrome de Down e propõe criação pela Câmara


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Por iniciativa do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, na quarta-feira (27/4), uma Audiência Pública para debater a criação da Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, no calendário oficial do município. O objetivo do encontro também foi ajudar na conscientização da população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down.

No Brasil há cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down, segundo dados do Instituto Brasileiro e Estatístico (IBGE). A inclusão desses indivíduos na vida escolar e profissional aumenta a possibilidade de desenvolvimento, além de reforçar para a sociedade a necessidade de respeito às diferenças, quaisquer que sejam. Também é importante esclarecer que para instituir uma data comemorativa no calendário oficial do Município, há a obrigatoriedade de se fazer uma audiência pública para discutir a sua devida importância.

Segalla lembrou da legislação municipal de sua autoria, a Lei Municipal n.º 6.111/2011, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas em Bauru, evitando a profusão de datas sem quaisquer relevância e ligação com os anseios dos segmentos sociais interessados.

Finalizando o encontro, o vereador pontuou a necessidade de divulgação das iniciativas que ocorrem no município, ressaltando o empenho da Casa de Leis no apoio a iniciativas como a criação da Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, no calendário oficial do município.