Depois de flagrar situações preocupantes em escolas municipais e estaduais, em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) realizou nova fiscalização em unidades da região, sendo duas em Bauru, e voltou a identificar irregularidades. Na cidade, a situação mais crítica é a da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Cônego Aníbal Difrância, localizada no Parque São Geraldo, na Zona Norte.
Segundo o TCE, diversos problemas detectados na inspeção anterior, feita para avaliar as condições de retorno ao ensino presencial, persistiram nesta nova visita, realizada nesta quinta-feira (28), Dia Mundial de Educação. A unidade, por exemplo, continua funcionando sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem estrutura de prevenção de incêndios.
Os alarmes estavam inoperantes; os extintores, guardados em um depósito que fica trancado com chave; e não havia mangueiras para combate a chamas. Também foram localizados extintores com prazo de validade vencido.
Ao todo, o TCE visitou 24 unidades na região. Em Bauru, além da Emef Cônego Aníbal Difrância, a Escola Estadual Edson Gasparini também foi fiscalizada. Nela, a maioria dos problemas detectados em novembro foi corrigida.
ESTRUTURA PRECÁRIA
Já na Emef, além de falta de AVCB e das falhas relacionadas à segurança contra incêndios, a estrutura predial continua precária, com telhas faltando, forro com avarias, trechos danificados do piso de concreto e grelha de escoamento de água solta na frente da escola. Um bebedouro adquirido em 2019 continua embalado e guardado no depósito.
Os fiscais também identificaram formigueiros grandes no jardim interno da unidade, bolor na parede externa, pichações e descobriram que não há condições de higienização da caixa d'água, que apresenta ferrugens e vazamentos, conforme apontamento feito pelo DAE. A escola também só possui dois computadores para uso de alunos e professores, não existem tablets instalados e em uso e a rede de Internet não atende às necessidades da unidade.
PIORA
"A situação piorou em relação à fiscalização anterior. Isso sem falar da inexistência de laboratório de informática e total insuficiência de equipamentos de TI, computadores e rede Wi-Fi, situação impensável para um ensino com um mínimo de qualidade nos dias de hoje", avalia o diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone.
"Não foram tomadas providências depois de cinco meses, mesmo após o município ter sido cientificado dos problemas, em novembro. É algo que pode vir a se caracterizar até mesmo como ato de improbidade administrativa, com desdobramentos mais graves", acrescenta. Segundo o TCE, a prefeitura será novamente notificada a prestar esclarecimentos e corrigir as irregularidades.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não recebeu o relatório da vistoria. Sustenta, ainda, que a prefeitura solucionou vários problemas apontados em novembro e que vem trabalhando para resolver todos os apontamentos feitos pelo TCE.
Já a Secretaria da Educação do Estado destacou que as escolas estaduais receberam, desde 2019, mais R$ 2,7 bilhões via Programa Dinheiro Direto na Escola, repasse 34 vezes superior ao de anos anteriores. O recurso segue sendo utilizado para reformas, manutenções e demais melhorias.
A pasta afirmou ainda que aguarda o recebimento do relatório oficial do TCE para esclarecer todas as demandas apontadas e tomar as providências pertinentes. Sobre a Escola Edson Gasparini, informou que a pintura, capinação da área externa e limpeza da caixa d'água foram realizadas através do repasse do PDDE, sendo que, em 2021, a unidade recebeu mais de R$ 166 mil por meio do programa.