Termo comum no dia a dia das pessoas, as fake news ou notícias falsas podem realmente influenciar o voto do eleitor? E as redes sociais, como deverão ser utilizadas nestas eleições? Existem regras ou leis que possam evitar o mau uso da internet durante as campanhas? E a urna eletrônica, é segura? Estas e outras dúvidas foram esclarecidas no programa Café com Política, exibido nesta sexta-feira (6), com a participação do advogado, especialista em direito digital e proteção de dados, José Milagre.
O primeiro questionamento ao entrevistado, feito por Reinaldo Cafeo, foi sobre a possibilidade de identificar uma fake news e o que tem sido feito pelos órgãos responsáveis para que este problema seja controlado.
José Milagre apontou que o governo e as próprias empresas proprietárias das redes sociais estão agindo para ter maior controle. "O fato é que as mídias e principais redes sociais vêm investindo em tecnologia e ferramentas para tentar reduzir a desinformação", informou.
Ele cita que a Lei Eleitoral foi alterada e novos crimes foram criados, como meio de ampliar este combate, por meio da Resolução 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Esta será a primeira eleição que vamos ter crimes específicos por uso de robôs, simular debates, para fake news e até levantar informação falsa sobre candidatos e o processo eleitoral", explicou.
As redes também foram adaptadas ao período de campanha, propriamente dita, e a partir de 16 de agosto, segundo Milagre, os candidatos já podem fazer propaganda eleitoral, pedir voto, mas qualquer conteúdo pago só pode ser feito nos mecanismos das redes sociais. "E não mais usar mecanismos escusos para ranquear, comprar seguidor", ressaltou.
VOTO SEGURO
Questionado sobre a segurança das urnas, José Milagre explicou que seria muito difícil interferir em uma eleição por meio de invasão das urnas eletrônicas, ou durante a transmissão dos dados referentes aos votos. "A gente nunca diz se algo vai ser invadido, mas quando vai ser. Vimos nos últimos seis meses a intensificação de ataques a órgãos públicos, e sempre dissemos que invadir órgão público era questão de foco, não tinha este foco dos criminosos, e hoje tem. Desde 1996, quando as urnas foram inauguradas, o TSE diz que não existe nenhum tipo de reporte grave em relação à alteração do voto", destacou.
Segundo ele, a urna é um terminal de computador, a criptografia embaralha os dados, e a urna não identifica em quem a pessoa votou, mas a codificação, sem utilizar a internet convencional. Sobre o questionamento comum de que seria possível inserir votos, ele explica: "a urna tem um mecanismo chamado zerézima. Primeiro se compila o código fonte do programa, insere-se na urna, é tirado e sai a zerézima, antes do início da votação. É a garantia de que não há possibilidade de inserção. Se mudar um bit no código, não vai bater. Vejo muita dificuldade (em fraudar a urna)", garante.
CRIME DA URNA
Já que as urnas são tão seguras, Kleber Santos, especialista em marketing político e comunicação, indagou por que não foram adotadas por outros países. Milagre disse que Argentina já possui um pleito misto, com voto eletrônico e conferência impressa, mas que em outros existe a preocupação com vulnerabilidades.
O jornalista e apresentador do programa, Ricardo Bizarra, lembrou que nesta semana o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o fato de que o seu partido, o PL, deve fazer uma auditoria externa das urnas antes das eleições. "De ameaça, o presidente disse que os ministros do TSE podem ficar em situação complicada se a empresa constatar que as urnas eletrônicas não são auditáveis", lembrou.
A mesma Resolução do TSE que criou novas leis, de acordo com Milagre, prevê pena de até um ano de reclusão para o crime descrito em seu artigo 9-A, que é propagar desinformação no pleito eleitoral inclusive quanto à integridade da urna eletrônica.
JOVEM ELEITOR
Justamente pelo fato de as redes sociais serem o largo caminho para se angariar votos, o eleitor jovem, com idade entre 16 e 18 anos, é um público desejado por todos os candidatos. Segundo o especialista Milagre, até a última quinta-feira (5), entre janeiro e abril deste ano, o TSE registrou 2,042 milhões de novos eleitores nesta faixa etária, o representa 47,2% de crescimento em relação ao mesmo período de 2018.
Para o diretor de redação do Jornal da Cidade, João Jabbour, há uma expectativa de que vivência maior no meio virtual, em tese, dá ao jovem preparo para que não seja alvo fácil das fake news. "Ele já está na internet há muito tempo. Claro que tem a inexperiência de vida e isso se reflete na hora de uma decisão de voto, mas temos de acreditar que eles podem mudar a realidade", ponderou.