Como os maus motoristas são facilmente reconhecidos no trânsito e para eles existe legislação rigorosa e punições bem pesadas, dependendo da infração cometida, está mais perto de os bons motoristas também serem conhecidos e terem uma série de benefícios por isso, inclusive fiscais e tarifários. Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da União a regulamentação do Registro Nacional ou Cadastro Positivo de Motoristas, que vai reunir dados sobre os condutores que passarem um ano sem cometer nenhuma infração de trânsito.
Embora seja algo positivo, existe a expectativa de qual será o efeito do Cadastro na redução das infrações e consequentes multas de trânsito, na opinião do engenheiro Fausto Cezar Bertoldo Tigre, gerente de Infrações de Trânsito da Emdurb. A cidade de Bauru registrou queda no número de multas aplicadas no primeiro quadrimestre deste ano. Em 2021, foram 21.331, entre janeiro e abril, ante 19.547 multas no mesmo período de 2022.
Para Fausto, é mais correto pensar na influência de uma série de fatores que podem afetar os números. Entre eles, principalmente, o valor dos combustíveis, que tem levado as pessoas a deixarem seus veículos em casa e optarem por serviços de transporte por aplicativo ou compartilhado, na opinião do gerente da Emdurb. "Se a gente pensar, por exemplo, o (transporte via) aplicativo dá uma série de facilidades, como não pensar em onde estacionar. Então, eu acredito numa somatória de fatores sim", afirmou.
MUITO POSITIVO
Os custos do combustível e de manutenção do veículo, mas também a possibilidade de ter que encaixar no orçamento o pagamento de possíveis multas, têm levado o motorista a uma mudança de comportamento, na avaliação de Fausto. "As pessoas estão fazendo uma otimização bem estudada em relação aos deslocamentos", ponderou.
Mas a fiscalização também tem efeito na alteração dos números, já que, uma vez punidos, os condutores tendem a querer não cometer mais o erro, sugeriu o engenheiro. "Quando tocar o telefone vai pensar duas vezes e vai parar (o veículo) antes de atender", garantiu.
Fausto acredita que o Cadastro terá um efeito muito positivo, mas após ser implantado de fato. "Tudo o que tem propósito de reduzir as irregularidades no trânsito é muito positivo. É interessante divulgar e massificar a informação e estimular para que as pessoas tenham comportamento adequado. Que sejam motivadas a fazer algo pelo retorno que terão. É muito positivo", afirmou.
INFRAÇÕES COMUNS
De acordo com a Emdurb, além da redução, entre as infrações mais comuns ocorridas no trânsito de Bauru também houve mudança. Dirigir o veículo segurando o celular passou do terceiro lugar, no ano passado, para a quarta colocação neste ano, no total de multas registradas, trocando de lugar com estacionar em desacordo com a regulamentação/estacionamento rotativo.
Em primeiro lugar, com mais registros, em 2021 e 2022, está transitar em até 20% acima da velocidade permitida. Também se manteve na segunda colocação, nos dois anos, transitar acima de 20% e até 50% da velocidade permitida.
COMO FUNCIONARÁ
O Cadastro Positivo foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 2020 e com sua regulamentação o prazo para implantação é de até 180 dias após. Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran.
A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos condutores. Qualquer cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.
Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão os descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.