Nesta segunda-feira (16), será votado em segunda discussão, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o teletrabalho de servidores municipais em Bauru. Após ficar durante seis meses em tramitação no Legislativo, o texto conciso foi aprovado em primeira discussão na semana passada e caberá à prefeitura, por meio de decreto municipal, definir os detalhes. O Executivo diz que já estuda as normas e adianta que aqueles que preferirem atuar de casa (a modalidade será facultativa) deverão optar por um dos três modelos de trabalho remoto pré-determinados pelo Executivo, de modo que os trabalhadores tenham, ao menos, um dia de expediente presencial na semana.
Atualmente, de acordo com o Executivo, 176 servidores de várias secretarias estão em teletrabalho por conta do Decreto 15.599/2021, que, por causa da pandemia, permitiu o home office com escala de revezamento àqueles que "trabalham em ambiente fechado, com aglomeração de pessoas, em que não é possível manter uma distância maior que um metro entre eles".
CRÍTICAS
Conforme o JC noticiou, desde o início, o PL que tramita na Câmara foi alvo de críticas (leia mais abaixo) de parte dos vereadores e do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). Isso porque, mesmo apoiando a existência da modalidade de trabalho à distância, eles consideraram exíguo o texto de apenas dois artigos apresentado inicialmente pelo Executivo para definir a regulamentação do teletrabalho.
Após seis meses em tramitação, o texto sofreu pequenas alterações, mas continuou conciso. O projeto aprovado apenas determina que o teletrabalho deve ser facultativo ao servidor, "a ser definido de acordo com a natureza e a necessidade de cada órgão/pasta do município", "a ser regulamentado através de decreto", e ainda estabelece que "o horário e o sistema de teletrabalho na administração direta e indireta serão determinados também pelo responsável do órgão/pasta".
Após passar pela votação em segunda discussão, o texto será, em seguida, encaminhado para sanção da prefeita Suéllen Rosim.
REGULAMENTAÇÃO
O secretário municipal de Administração, Donizete do Carmo dos Santos, já estuda as normas que constarão no decreto municipal que definirá os detalhes do teletrabalho no município. Ele afirma que o objetivo dessa modalidade é otimizar o desempenho dos servidores, mas ressalta que ela não abrange todos os setores, como os operacionais.
"Hoje, temos um sistema de controle de produção que permite à chefia de cada secretaria mensurar, por meio dele, a produtividade do servidor, mesmo em casa. Então, a partir da regulamentação do teletrabalho, os servidores que se adequarem poderão solicitar trabalhar dessa forma, optando por um dos três modelos pré-determinados. Eles aguardam a chefia avaliar se o trabalho de casa será autorizado ou não. Se a chefia autorizar e, depois, avaliar que o servidor não está sendo produtivo, pode determinar que ele volte. De forma alguma o teletrabalho poderá gerar prejuízo ao serviço público", detalha.
Segundo Santos, os modelos foram estipulados de forma que o servidor vá trabalhar presencialmente, ao menos, um dia na semana. Na primeira opção, ele pode trabalhar quatro dias em casa e um presencial; na segunda alternativa, pode ficar três dias em teletrabalho e dois presencialmente; e, por fim, pode optar por dividir a jornada diária em esquema híbrido, cumprindo cinco horas presencialmente e as três horas restantes remotamente.
A ida até o local de trabalho é obrigatória porque, assim, de acordo com o secretário, os servidores podem participar de reuniões e ainda realizar os processos que só são possíveis de serem feitos presencialmente. Além disso, ele destaca que o teletrabalho não será definitivo, podendo durar um ano, prorrogável por mais 365 dias.