Duas medidas foram anunciadas pelo secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, para melhorar o trânsito de projetos e processos em sua pasta, principal alvo das críticas de engenheiros, arquitetos e empreendedores do ramo da construção civil, entre outros, que foi tema da audiência pública para tratar da desburocratização na administração municipal. A medida emergencial é a permissão para que os técnicos da Seplan possam realizar horas extras remuneradas e assim tentar desafogar a lista de espera do setor, a partir deste sábado (21).
Outra medida é a implantação do processo de autodeclaração, quando técnicos e proprietários se responsabilizam pelas informações contidas nos projetos. A previsão é de iniciar o novo sistema no final deste ano.
AUTODECLARAÇÃO
A segunda medida já havia sido mencionada pelo secretário durante entrevista ao Jornal da Cidade, em sua edição do domingo (15), na qual comenta sobre os investimentos em construção civil previstos para os próximos anos em Bauru.
Ele voltou a defender a alternativa como única maneira de dar mais rapidez ao andamento dos processos, já que resultaria na liberação de cerca de 80% de todo o trabalho feito atualmente pelo Departamento de Aprovação de Projetos (DAP), setor da Seplan responsável pela análise dos projetos de obras e empreendimento de menor porte.
O novo regime de aprovação deve funcionar em Bauru, de acordo com o secretário, para atender a imóveis residenciais com até 150 metros quadrados, e no caso de projetos comerciais, construções de até 100 metros quadrados. "Se a gente consegue liberar estes 80%, ao DAP caberia basicamente analisar os grandes projetos. A gente teria mais tempo de cada analista para analisar os grandes projetos. É a única saída, a autodeclaração do profissional. Estamos trabalhando neste sentido. A ideia é que seja viabilizada até o final do ano", resumiu.
VEREADORES CRITICAM
As propostas foram apresentadas desde o início da audiência, da qual participaram, além de engenheiros e arquitetos, integrantes das principais entidades que representam o setor da construção civil e afins. Também participaram os vereadores Coronel Meira (União), Júnior Rodrigues (PSD) e José Roberto Segalla (União).
O líder da prefeita, Jr. Rodrigues, foi ao ponto social em suas colocações e ressaltou a necessidade de melhorar os procedimentos, especialmente pensando no quanto a demora pode afetar as famílias mais carentes, que buscam a liberação para construir sua casa própria.
Meira e Segalla mantiveram as críticas mais duras que vêm fazendo durante as sessões do Legislativo, como as relativas a perdas para o próprio município pela falta de investimentos e arrecadação de impostos, e ainda o fato de que o problema persiste há muito tempo, inclusive com a saída de profissionais que procuram por melhores salários.
LEI ADEQUADA
O secretário de Planejamento também sugeriu que sejam feitas alterações na Lei Municipal 7.028/2017, que dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no município de Bauru, e o decreto posterior que trata do mesmo, de acordo com as indicações e análises dos próprios profissionais representados pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). Nilson Ghirardello se comprometeu a apresentar as alterações à prefeita e obteve o apoio dos vereadores para aprovação.
Também participaram da audiência o secretário de Obras, Leandro Joaquim; diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues, e Simony Coelho, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema).