As ofertas são as mais tentadoras possíveis: ter o quanto se precisa ou até mais com rapidez e parcelas baixas, a perder de vista. Com as menores taxas de juros do mercado, o empréstimo consignado se apresenta como uma das formas mais vantajosas de financiamento pela facilidade do dinheiro na mão. No entanto, o uso indiscriminado deste tipo de crédito tem "sufocado" especialmente consumidores aposentados, que acabam comprometendo por anos quase todo seu orçamento. O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), em Bauru, estima que 60% dos aposentados em Bauru estão, atualmente, superendividados: vivem até no negativo por não terem preservado de dívidas uma margem mínima do salário para sustento.
A análise é feita com base nos números de atendimentos realizados por uma cooperativa de crédito, vinculada ao sindicato, e que atende aposentados, idosos e pensionistas de Bauru e região, sócios ou não associados. Ela oferece taxas de juros inferiores aos aplicados por financeiras e bancos, mas só empresta se houver margem para pagamento.
"A cooperativa foi fundada justamente para tirar essas pessoas das dívidas, mas, muitas vezes, não temos conseguido atingir esse objetivo, porque 60% dos aposentados que chegam aqui, infelizmente, não possuem sequer uma margem mínima para emprestar mais nada. A situação é calamitosa: as pessoas têm feito dívidas e empréstimos comprometendo até os últimos centavos do salário e vivendo no cheque especial", explica José Carlos Pereira, coordenador municipal do Sindnapi.
O sindicato tem atendido uma média de 20 pessoas por mês, sendo 20% não associados. E, de cada 10 extratos do INSS analisados, apenas quatro teriam condições de empréstimos por possuírem alguma margem disponível.
"A maioria dos pretendentes não tem nem R$ 10,00 livres para uma parcela. São pessoas que ganham um salário mínimo, em média, e que têm sofrido com os impactos causados pelo aumento de tudo no supermercado, por exemplo. Tem gente que liga todo mês no sindicato para saber se já atingiu alguma margem para emprestar. Aliás, chove de ligações quando o governo anuncia algum reajuste na aposentadoria. É uma realidade triste e lamentável", narra José Carlos, considerando que a situação é geral no País e não se limita à regional de Bauru.
PERFIL
A maioria dos superendividados que chega ao Sindnapi para tentar empréstimos é formada por idosos que alegam precisar do dinheiro, quase sempre, para ajudar filhos e netos.
"São aposentados que, por vezes, estão sustentando a casa e comprometidos com dívidas por quatro ou cinco anos. Atendi pessoas que queriam emprestar dinheiro, mesmo sem poder, para dar carro ou consertar carros de filho ou neto", pontua José Carlos.
Ele explica que todos os atendidos são orientados a não aderir a consignados ou dívidas que comprometam todo o orçamento. "É complicado, porque a oferta aí fora é tentadora e há locais que emprestam dinheiro a perder de vista, mesmo se a pessoa não tiver mais margem", comenta o coordenador do Sindnapi. Essa crítica situação, inclusive, pode piorar e atingir público maior, uma vez que o governo federal anunciou a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.
LEI
Em julho do ano passado, uma lei específica foi aprovada no País para tentar ajudar esses consumidores que não conseguem mais arcar com suas necessidades básicas porque as dívidas fugiram do controle.
Além de estipular limites de dívida, a Lei do Superendividamento favorece as negociações entre as partes, respeitando o chamado mínimo existencial, compreendido como a quantia que a pessoa precisa para subsistência.
Ocorre que, quase um ano depois de sua promulgação, a lei ainda não foi regulamentada pelo governo federal dada à falta de definições sobre qual seria esse valor mínimo.
PROCON
Sem a regulamentação da lei, o trabalho de órgãos como o Procon, responsável pelas conciliações na esfera administrativa, tem derrapado.
Em Bauru, por exemplo, o Procon oferece o Programa de Apoio ao Superendividado, mas nenhum caso terminou em acordo até hoje, porque todos os pretendentes, aposentados ou não, já chegam sem margem salarial alguma para negociação com credores.
"Recebemos até três pedidos no mês, mas são de pessoas com saldo negativo, sem dinheiro nem para comer. E a lei diz que é preciso ter um mínimo existencial para que o Procon possa atuar. Com R$ 5,00 de saldo positivo já conseguiríamos tentar um acordo", explica Aline Nardo, supervisora do Procon municipal.
Sem essa margem, os casos são arquivados. "Aí o que fazemos é orientar a pessoa a procurar a esfera judicial, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)", finaliza ela.