Jaú - Três vereadores de Jaú (47 quilômetros de Bauru) protocolaram ofício no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a apuração de supostas irregularidades envolvendo o registro eletrônico de frequência de funcionários públicos municipais da saúde, além da substituição do sistema de prontuário eletrônico dos pacientes, nas unidades de saúde, por cadastros manuais. Em nota, a Prefeitura esclareceu que as duas situações estão sendo regularizadas.
No documento, os parlamentares José Carlos Borgo (PDT), Luizinho Andretto (Republicanos) e Mateus Turini (PDT) dizem que estaria ocorrendo suposto descumprimento a Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Executivo de Jaú junto ao MPF em 2017.
Nele, o município se comprometia a fazer o controle eletrônico de frequência de todos os servidores que trabalham em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de evitar fraudes no cumprimento das jornadas de trabalho pelos profissionais.
Segundo os vereadores, em quatro unidades visitadas no início deste mês - UBS Santo Onofre, PAS Jorge Atalla, PAS Itamaraty e PSF Padre Augusto Sani - não foram encontrados relógios de ponto biométrico para controle de entrada e saída dos funcionários.
PRONTUÁRIOS
Os parlamentarem também denunciam que o sistema de prontuário e cadastro de pacientes teria sido retirado das unidades de saúde, juntamente com alguns computadores, impossibilitando o registro nos sistemas dos órgãos do Ministério da Saúde.
Neste final de semana, os vereadores constataram essa mudança em duas unidades de saúde localizadas no Distrito de Potunduva - USF do Jardim Pedro Julian e PAS -, onde foi detectado o preenchimento manual das Fichas de Atendimento Ambulatorial (FAAs).
De acordo com eles, além de dificultar o trabalho dos servidores e prejudicar o atendimento à população, essa alteração no cadastro pode inviabilizar a inclusão dos dados no Sistema do e-SUS e comprometer o repasse dos recursos federais ao município.
INVESTIGAÇÃO
Em nota, o MPF de Jaú declarou que o ofício dos vereadores foi anexado a procedimento já existente. "As providências adotadas, até então, consistem na solicitação de informações à Prefeitura a respeito das alegações do representante e, na hipótese de ser constatada a retirada dos registradores eletrônicos de ponto, esclarecimentos sobre as providências que foram ou serão eventualmente adotadas visando à observância do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta", explicou.
"A questão da alteração do sistema de prontuário eletrônico para manual não é objeto do TAC celebrado. De qualquer forma, é um dado que deverá ser melhor apurado durante a investigação e submetido oportunamente a um juízo de valor, inclusive para aferir se possui aptidão para gerar algum tipo de consequência, ou não".
RESPOSTA
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, até a semana passada, já foram repostos cinco aparelhos de ponto eletrônico em unidades de saúde. "Os demais foram encaminhados para manutenção", declarou. A pasta disse, ainda, que irá apurar a situação referente aos prontuários, "A Prefeitura está em processo de transição para utilização de novo sistema, o e-SUS PEC, do próprio Governo Federal", afirmou.