Brasília - O órgão do governo federal responsável por firmar parcerias com a iniciativa privada informou nesta quinta-feira (2) que não há prazo para envio ao Congresso Nacional de um projeto que viabilize a privatização da Petrobras.
O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou a recomendação ao chefe do Executivo para que sejam iniciados os estudos para venda da estatal petrolífera.
O secretário do programa, Bruno Leal, afirmou que o próximo passo para a evolução do tema é a publicação de um decreto por Bolsonaro com dois objetivos: incluir a Petrobras na carta do PPI e instituir um comitê formado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia para conduzir os estudos.
A ideia é que esse colegiado seja responsável por elaborar a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional para autorizar a privatização da Petrobras.
Leal disse que é necessário o aval do Congresso devido à Lei do Programa Nacional de Desestatização, que não permite a venda da estatal petrolífera. Ele afirmou, no entanto, que não há prazo para publicação do decreto de Bolsonaro, tampouco para envio da proposta ao Congresso.
"Ficará a cargo deste comitê analisar medidas que serão realizadas no âmbito do Executivo para poder fazer a proposição legislativa", afirmou.