Criado no ano passado, o Programa 'Titula Brasil', do governo federal, foi designado para apoiar a regularização e possível titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), o engenheiro agrônomo Jorge Abranches, o município de Bauru fez a adesão ao programa no início desse ano.
A Superintendência do Incra no Estado verificou que no município existem áreas passíveis de regularização e estabeleceu contato com a Prefeitura de Bauru.
O secretário explica que a Secretaria de Agricultura deverá providenciar um local apropriado para a instalação e o funcionamento do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), isto é, uma sala dentro da Secretaria de Agricultura, com computador, acesso à internet e impressora, para digitalização dos documentos dos assentados. Além disso, Jorge Abranches explica que a portaria de nomeação dos técnicos da Sagra integrantes do núcleo já foi publicada, do qual fazem parte o engenheiro florestal Gabriel Motta, nomeado coordenador do programa, os engenheiros Luiz Fernando Nogueira Silva e Otaviano Alves Pereira, e o Diretor da Divisão Técnica, Fernando Pereira de Lima.
A Secretaria de Agricultura irá disponibilizar um veículo para a realização das vistorias nos lotes e coleta de documentos para a realização de todas as etapas da execução das ações do Núcleo, definidos no plano de ação após reunião nesta terça-feira.
O secretário ainda explica que a Minuta do Acordo de Cooperação Técnica está sendo analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos para assinatura, e que os técnicos da Secretaria de Agricultura já farão no início da semana que vem os cursos online de capacitação para a execução dos trabalhos.