A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou as aquisições, em 2021, de 16 imóveis pela prefeitura com recursos da Educação, no total de R$ 34,8 milhões, já teve nesta sexta-feira (3) os votos necessários para aprovação do relatório final. Após horas de reunião, a versão definitiva do documento pede à Mesa Diretora da Câmara que apresente o pedido de instauração de uma Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC). Em nota, a prefeita reafirmou a legalidade das desapropriações e criticou o relator da CEI, Eduardo Borgo (PMB).
Votaram favoráveis ao relatório, de autoria do vereador Borgo, além dele próprio, a vereadora Chiara Ranieri (União) e Júnior Lokadora (PP). O presidente da CEI, Mané Losila (MDB), votou contra. E embora o relatório tenha recebido os votos necessários para sua aprovação, a CEI voltará a se reunir na terça-feira (7), último dia possível dentro do cronograma da comissão, para que o último integrante, Serginho Brum (PDT), dê o seu voto, já que ele pediu prazo para analisar melhor sua decisão.
Mané Losila afirmou ter mudado o seu voto durante a leitura do relatório devido à alteração feita no encaminhamento do relator, que, inicialmente, não havia pedido a instauração de uma Comissão Processante (CP) - que pode levar à cassação do mandato da prefeita - mas mudou o seu posicionamento depois que a vereadora Chiara apresentou um relatório em separado onde constava o encaminhamento para a instauração de uma CP. Apesar do pedido de Brum, como o relatório já conta com três votos necessários, o documento deverá ser encaminhado à Mesa Diretora para as providências possíveis.
APARTADO
Entre a leitura do documento e sua votação, ontem, foram mais de sete horas até o encerramento da reunião da Comissão. O relatório foi protocolado por Borgo na noite de quarta-feira (1), no grupo de WhatsApp da CEI, e na quinta (2), no Departamento de Apoio Legislativo (DOL), da Câmara.
O relator separou o documento em itens como apontamentos negativos dos imóveis desapropriados e possíveis prejuízos ao erário; indícios de direcionamento dos imóveis; não demonstração da utilidade pública; infrações cometidas e os requerimentos, onde sugeriu o encaminhamento para apuração do Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Secold), da Polícia Civil; Promotoria de Patrimônio Público, Ministério Público Federal e OAB, entre outros. No entanto, o relator não constou no documento o pedido de instauração de uma Comissão Processante.
O pedido por uma Processante foi apresentado nesta sexta-feira (3), por meio de um requerimento da vereadora membro da CEI Chiara Ranieri. Nele, ela alterou apenas a parte dos requerimentos feitos por Borgo, incluindo o pedido de que a Mesa Diretora apresente em plenário a Processante.
Chiara também chegou a apresentar um relatório completo que ela mesmo afirmou ser idêntico ao de Borgo, apenas com o pedido pela CP, e colocaria o documento em votação na Comissão, caso não fosse possível incluir seu requerimento no relatório original.
Após a apresentação dos pedidos de Chiara, na volta da reunião depois de um intervalo, Eduardo Borgo apresentou ao presidente Losila a alteração no seu próprio relatório, incluindo o pedido feito pela vereadora, que retirou seu requerimento e o relatório apartado que havia apresentado. Com isso, os votos foram apresentados, com exceção de Serginho Brum, que disse precisar de mais tempo para votar tranquilo com sua consciência.
A próxima reunião da CEI está prevista para a próxima terça-feira (7), quando a comissão encerra oficialmente os trabalhos. Sobre o relatório, a prefeitura divulgou nota na qual a prefeita Suéllen Rosim (PSC) reafirma a legalidade das desapropriações e critica o relator. "O relator segue tentando transformar o Legislativo em um tribunal com base em mentiras, com relatório sem pé e nem cabeça, inclusive tentando tumultuar", diz a nota.