O julgamento que determinará se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo tem se tornado motivo de grande preocupação, principalmente para pais de crianças com deficiência. A possível mudança deve impactar diretamente operadoras de planos de saúde privados e seus usuários. Temerosos, grupos representativos de pessoas com síndromes ou deficiências em Bauru organizam um protesto para a próxima quarta-feira (8), às 11h30, em frente à Câmara Municipal, mesma data do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, a lista de procedimentos da ANS é considerada exemplificativa, ou seja, indica itens a serem cobertos pelos planos, mas as operadoras devem atender outros com as mesmas finalidades se houver justificativa do médico. Caso se torne taxativa, elas cobrirão apenas os procedimentos e eventos pré-estabelecidos pela agência.
Para a auxiliar financeira Renata Ferreguti, 38 anos, autora do Blog Somos Um, a mudança impactará no desenvolvimento do filho Thomaz Ferreguti, 5 anos. "A interação social dele é comprometida, tem dificuldades na fala e na locomoção. Precisa de sessões diárias com psicóloga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional (TO). Mas o plano de saúde oferece uma quantidade limitada", explica a mãe. Quando esgotadas, ela recorre à Justiça para conseguir o restante das sessões. "Se virar taxativo, ele terá apenas 40 sessões de TO, por exemplo, que terminam em um mês. O que eu faço o restante do ano? Ele certamente vai regredir", afirma.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, em texto publicado pelo O Globo, considera ilógico o conceito de rol exemplificativo. "Qual é a função de uma lista de mais de 3 mil itens se, ao final, todo e qualquer procedimento prescrito pelo médico deve ser coberto?".
Ainda segundo ele, apesar de não ser uma decisão vinculante, o julgamento do rol como taxativo servirá como principal referência a todas as ações judiciais relacionadas à cobertura dos planos de saúde, permitindo melhor estimativa de despesas médicas, administrativas, comerciais e tributárias, a fim de fixar os preços dos planos e manter a competitividade de mercado.