A defasagem no quadro de auditores fiscais da Receita Federal tem feito com que cerca de 95% das importações que chegam em Bauru sejam automaticamente dispensadas do exame documental e verificação física da mercadoria. A afirmação é de Bruno Chiaradia, auditor fiscal vinculado à Seção Aduaneira de Bauru. No passado, de acordo com ele, ao menos 30% das remessas estrangeiras passavam por essa análise.
Os riscos, segundo Chiaradia, vão desde o ingresso de mercadorias nocivas até a concorrência desleal de mercado, sem contar a evasão de divisas. A situação também foi agravada pela operação-padrão dos auditores, adotada desde o final do ano passado para pressionar o governo a regulamentar um bônus de eficiência vinculado à produtividade.
Nesta segunda-feira (6), integrantes do movimento estadual estiveram em Bauru para conversar com servidores sobre a pauta de reivindicações (leia mais abaixo). Segundo os auditores, na última década, o quadro nacional da categoria diminuiu de 12 mil para 7,5 mil servidores. O último concurso público foi em 2014.
"Hoje, a maior parte das declarações de importação cai no canal verde", afirma Chiaradia, referindo-se a quando o sistema libera as mercadorias automaticamente. Antes, as importações eram levadas para o canal amarelo (que faz análise dos documentos) ou ao vermelho (análises documental e física), a depender da avaliação de risco do produto.
A flexibilização foi autorizada por portaria da Receita Federal publicada em abril. "O alho chinês, por exemplo, paga uma tarifa diferenciada. Mas, se ele faz escala em outro país e a remessa vem para cá falando que veio do Chile, vai concorrer de forma desleal. E, se não tem gente para fiscalizar, esse alho vai ser chileno", complementa. Em Bauru, o desembaraço de mercadorias é feito no porto seco. Os principais produtos que passam pela aduana são amendoim, limão, avocado, sementes, bens de consumo e itens de automação industrial.
"O problema da aduana não é só a redução na arrecadação de impostos, mas sim manter a concorrência leal entre empresas e defender a entrada de produtos nocivos para o País e para a economia", define José Aparecido Pereira, presidente da delegacia local do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).