O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou as desapropriações de 16 imóveis, em 2021, ao custo total e R$ 34,8 milhões de recursos da Secretaria de Educação foi aprovado nesta terça-feira (7), durante a última reunião da comissão, com o voto contrário do vereador e membro Serginho Brum (PDT). Com isso, o relatório de Luiz Eduardo Borgo (PMB) com a sugestão de que a Mesa Diretora apresente o pedido de Comissão Processante (CP) será votado junto à pauta do dia, na próxima segunda (13). Um outro pedido de CP foi protocolado nesta segunda (7) pelo morador de Bauru Nelson Ribeiro da Silva.
Para justificar seu voto contra o relatório, Serginho Brum usou o mesmo argumento do presidente da CEI, Mané Losila (MDB), que também foi contrário, de que seria favorável caso fossem mantidos os encaminhamentos iniciais do documento, antes da inclusão do pedido de CP. "Gostaria de deixar claro que o relator fez um impecável relatório, extremamente detalhado, concluindo com requerimentos aos órgãos competentes para investigações de fatos. Da forma como foi apresentado inicialmente, certamente eu aprovaria na sexta-feira (3), sem problema. Todavia, a modificação no relatório me pareceu inapropriada diante dos requerimentos já feitos e por isso eu não aprovo o relatório", explicou Brum.
Inicialmente, as conclusões elencadas pelo relator não indicaram a necessidade de um posicionamento do Poder Legislativo sobre as supostas irregularidades apontadas. Porém, na sexta-feira, após a leitura do documento e a emenda apresentada ao relatório pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), sugerindo que a Mesa Diretora apresentasse o pedido de instauração de uma Comissão Processante, Eduardo Borgo fez a inclusão do requerimento em seu nome.
NOVO PEDIDO
Porém, diferentemente do que anunciou, o ex-relator da CEI, não havia protocolado na Câmara, até o início da noite desta terça (7), o pedido em separado pela instauração da Comissão Processante. De acordo com ele, o protocolo deve ser feito no dia de hoje (8).
Por outro lado, o ativista Nelson Ribeiro da Silva apresentou oficialmente o pedido de instauração de uma Comissão Processante, considerando apontamentos feitos por ele e os expostos no relatório da CEI, e pede que sejam averiguadas possíveis condutas da prefeita que possam ser consideradas infrações político-administrativas.
Segundo a assessoria da Câmara, o pedido será analisado pela Mesa Diretora e Consultoria Jurídica da Casa de Leis, para ver se atende aos fundamentos jurídicos legais. Caso o documento preencha todos os requisitos jurídicos será lido, discutido e votado no início da sessão legislativa de segunda-feira (13).