A prefeitura substituiu, entre os meses de maio e junho, o Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara que trata da criação de cargos efetivos nos quadros de servidores da Secretaria de Saúde de Bauru. Embora o PL 29/2022, o inicial, e o PL 40/2022, que o substituiu, tenham o mesmo conteúdo, a diferença que pode ser notada nos dois textos é a mudança em um dos parágrafos da justificativa do projeto, no qual constavam as unidades nas quais os profissionais passarão a atuar e que foram suprimidas. Entre elas o Ambulatório para Transexuais, que funciona no Centro de Testagem e Aconselhamento, inaugurado no final de 2020.
No projeto 29/2022, o conteúdo da justificativa citava os setores como forma de defender a necessidade de contratação de enfermeiros, técnicos de enfermagem e em radiologia, por exemplo. Eles atuariam em unidades como Casa da Mulher, Policlínica, Centro de Diagnóstico por Imagem, Unidade Básica do Jussara Celina, Unidade Básica do Mendonça Chapadão e no Ambulatório para Transexuais.
Porém, mesmo antes de tramitar entre as comissões da Câmara, o Poder Executivo enviou pedido de retirada do projeto, sob o argumento de que seriam feitos "pequenos ajustes" no documento, segundo a prefeitura.
ADEQUAÇÃO
Então, uma nova proposta deu entrada nesta última segunda-feira (6), o PL 40/2022, com a mesma proposta em texto idêntico, com exceção do parágrafo onde constava o ambulatório e de onde também foram suprimidos os demais locais de atuação. A retirada do projeto inicial já havia chamado atenção da vereadora Estela Almagro (PT), devido ao conteúdo ser de grande interesse da população, segundo ela, especialmente devido ao impasse na manutenção dos agentes comunitários de saúde contratados pela Fundação Estatal de Saúde de Bauru (Fersb).
A incerteza gerada pela suspensão da proposta de criação de vagas levou a parlamentar a questionar a prefeitura sobre as razões. A justificativa, segundo Estela, seria que o documento passaria por uma adequação de terminologia.
TRANSFOBIA?
Após o novo projeto dar entrada, sem a referência ao ambulatório específico, a vereadora emitiu uma nota na qual relaciona a alteração com um possível ato de transfobia (forma de discriminação ou violência específica contra pessoas trans, seja ela moral, verbal ou psicológica) por parte do Executivo. "Como proposta de ampliação aos trabalhos assistenciais da pasta, a exposição de motivos apresentou para criação dos cargos na área da Saúde o Ambulatório para Transexuais, como novo serviço no município, circunstância que ensejaria atendimento qualificado aos usuários da rede pública. No entanto, a proposta de um serviço especializado fora suprimida pela prefeita Suéllen, visto que o novo projeto de lei não contemplou o ambulatório. Evidencia-se latente ato de transfobia por parte da chefe do Executivo", diz a nota.
A vereadora afirmou que deve promover uma apuração por meio de seu gabinete sobre a conduta da chefe do Executivo.
CONTRATAÇÕES
A prefeitura afirma que retirou o PL para fazer adequações na quantidade de cargos e determinar o período em que essas contratações ocorrerão. "Uma vez que as contratações serão distribuídas ao longo deste e dos próximos dois anos. No projeto inicial, foram feitos alguns questionamentos na Câmara a respeito de quando essas contratações aconteceriam, com a impressão de que tudo seria já neste ano. Portanto, é uma pequena alteração", informou a nota.