Brasília - O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje que há a expectativa de que as três propostas que tentam reduzir o preço dos combustíveis sejam votadas já na sessão de segunda-feira (13) no Senado.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022 apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE) é o primeiro projeto a ser votado. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
O PLP define como essenciais combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos e limita a cobrança do ICMS a 17%. Ele é pré-requisito para a aprovação da PEC dos combustíveis, cujo texto ainda não foi apresentado, mas foi anunciado anteontem (6) em coletiva de imprensa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
O terceiro projeto é a PEC do etanol, que também ainda não foi apresentada, mas que terá como objetivo manter a competitividade do combustível. Segundo Bezerra, foi acordado com Pacheco que o PLP 18 será votado na segunda e em seguida a Casa já poderá passar para a análise das outras duas propostas. No entanto, como são PECs, elas precisam passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por dois turnos de votação no plenário, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis para aprovação.